A paralisação de uma discussão decisiva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça adiar a análise sobre a conduta do ministro André Mendonça no âmbito do caso Master. O julgamento previsto para o dia 23 de setembro foi atingido pelo impasse gerado em torno de relatórios da Polícia Federal (PF) apresentados de forma cruzada envolvendo integrantes da Corte.
O cenário ficou incerto após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo principal, interrompendo a deliberação dos magistrados. A suspensão travou o debate sobre o formato de análise de dados das investigações, o que levou ministros alinhados a Mendonça a defender o adiamento da pauta do fim do mês.
Pedido de vista trava julgamento no plenário
A discussão no plenário tratava do formato de tramitação de relatórios de inteligência e investigações que citam magistrados do Tribunal. O ministro Flávio Dino solicitou vista e paralisou o julgamento sobre a unificação ou separação das apurações. Por ter um prazo de até 90 dias para devolver o processo, a vista pode estender o impasse até o final do ano.
Antes da interrupção provocada por Flávio Dino, o placar da votação estava em 4 votos a 3. A maioria parcial defendia a manutenção da análise separada das duas situações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Dino, que havia votado inicialmente a favor do julgamento conjunto, alterou a manifestação para apresentar o pedido de vista.
Com o processo principal travado formalmente, interlocutores da Corte apontam que fica inviabilizado o cumprimento do cronograma fixado anteriormente pela Presidência do STF. Para que a pauta do dia 23 de setembro seja mantida ou alterada, dependerá de uma deliberação e posicionamento formal da condução do tribunal.
Fachin centraliza processos e atrai decisões
Diante do acirramento das tensões internas na Corte, o presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado previamente a inclusão da análise sobre Mendonça para a sessão do dia 23 de setembro. Além disso, Fachin ordenou a centralização dos processos ligados às investigações diretamente no gabinete da Presidência, com o objetivo de coordenar a gestão da crise institucional.
A definição da pauta do dia 23 de setembro ocorreu após pressões no ambiente interno da Corte, surgidas com a marcação de sessões para debater relatórios da PF. As investigações incluem citações e relatórios de inteligência policial com menções ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A estratégia de manter as apurações sob o guarda-chuva da Presidência busca conter desdobramentos de divergências na condução dos procedimentos. No entanto, ministros avaliam que a manutenção de votações controversas sem a conclusão da questão de ordem pode acentuar a erosão institucional entre os integrantes do tribunal.
Relatórios cruzados geram impasse entre ministros
O embate entre os gabinetes teve início após relatórios da Polícia Federal apresentarem apontamentos cruzados. Um dos documentos, elaborado a pedido de André Mendonça, identificou 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro que citavam o ministro Alexandre de Moraes, cujos conteúdos são classificados por Moraes como infundados.
Em resposta, Moraes encaminhou à Presidência do STF um relatório de inteligência da PF que apontava supostas irregularidades e alegações de abuso de autoridade na relatoria de inquéritos sob a condução de Mendonça, incluindo os casos Master e INSS.
Durante as sessões plenárias, a divergência se aprofundou quando aliados de Moraes defenderam a junção dos casos para análise única, tese que acabou rejeitada preliminarmente por Edson Fachin. A divergência provocou debates acalorados no plenário antes da suspensão da sessão.
Defesa de Mendonça argumenta suspensão necessária
Integrantes do STF próximos a André Mendonça sustentam que é tecnicamente inviável discutir a abertura de apuração sobre a condução dos inquéritos enquanto o rito processual das provas permanecer sob pedido de vista. A avaliação é que deliberar sobre o relator antes de fechar a questão de ordem traria insegurança jurídica.
A paralisação decorrente do pedido de Flávio Dino estende o prazo legal até dezembro. Dessa forma, a retoma do tema no plenário físico só deve ocorrer após a devolução dos autos pelo ministro.
Até que haja uma decisão definitiva do presidente Edson Fachin sobre o calendário, o julgamento de 23 de setembro permanece sob incerteza técnica. A tendência indicada por magistrados é a retirada de pauta até a harmonização das regras de análise dos relatórios policiais.
