A sessão extraordinária realizada pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira (15) para julgar um relatório da Polícia Federal expôs uma das crises institucionais mais intensas e visíveis do colegiado nos últimos anos. O julgamento tinha como objetivo central analisar mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, o debate jurídico deu lugar a duros confrontos verbais, acusações cruzadas e bate-bocas diretamente transmitidos ao público.
O ambiente de forte tensão interna resultou na suspensão da análise da matéria após pedido de vista. O impasse ocorreu durante a votação de uma questão de ordem apresentada para definir se as investigações sobre os ministros seriam unificadas. O plenário registrou bate-bocas entre magistrados de diferentes alas do tribunal, evidenciando divisões profundas sobre a condução de inquéritos e o papel de órgãos de investigação no país.
As divergências na Corte já vinham se acumulando em semanas anteriores em torno da condução do chamado caso Master e do papel da Polícia Federal. Durante a sessão, a discussão escalou a ponto de paralisar as deliberações formais sobre o caso, culminando em reações emotivas e pedidos de desculpas à sociedade por parte dos integrantes do tribunal.
Fachin pede equilíbrio antes do início dos debates
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, discursou tentando impor um tom de pacificação e moderação. Em sua fala, Fachin relembrou o papel histórico da Corte e ressaltou que os integrantes do tribunal são seres humanos e, portanto, passíveis de cometimento de erros no exercício de suas funções jurídicas.
O presidente apelou pelo equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional aos colegas de plenário antes de dar início às deliberações. O apelo, contudo, não conteve a escalada da crise, que vinha se desenhando em semanas anteriores por meio de divergências sobre despachos, ofícios e relatorias de inquéritos sensíveis na cúpula do Judiciário.
Antes mesmo do encerramento do primeiro bloco de discussões, o clima no plenário já se mostrava adverso ao diálogo pacífico. Críticas diretas sobre a atuação e a condução de decisões individuais de ministros deram o tom do que viria a ser o restante do julgamento extraordinário.
Gilmar e Mendonça trocam acusações em plenário
O primeiro grande embate do dia envolveu o ministro Gilmar Mendes e o ministro André Mendonça. O ponto central do atrito foi a decisão anterior de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no âmbito do chamado caso Master. Gilmar criticou abertamente a medida, afirmando que a iniciativa demonstrava falta de noção do papel das instituições.
André Mendonça rebateu a colocação comparando o afastamento a procedimentos de contenção institucional de alta relevância, defendendo que atuava por dever de ofício. A discussão ganhou contornos ainda mais ásperos quando os ministros passaram a abordar manifestações do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que havia declarado no processo nunca ter mantido proximidade com Vorcaro.
A PGR havia emitido parecer apontando a nulidade das investigações por suposta condução irregular sem a comunicação prévia exigida à presidência ou ao plenário do STF. Quando Mendonça avaliava as declarações de Gonet, foi interrompido por Gilmar, que classificou as inferências como levianas e fruto de postura policialesca.
A troca de ofensas escalou rapidamente, provocando bate-boca de vários minutos e paralisando o andamento normal das votações do plenário.
Moraes e Mendonça protagonizam bate-boca no plenário
O clima voltou a ficar tenso quando o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça protagonizaram outro confronto direto. Moraes afirmou no plenário que haveria testemunhas, incluindo advogados, capazes de confirmar que Mendonça teria pedido a inclusão do nome de Moraes nas investigações sobre o caso Master.
Eu peço desculpas ao povo brasileiro. Eu queria ter sido melhor em poder ter ajudado a acalmar as coisas, mas eu não consegui.”
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal
Mendonça interrompeu a fala do colega de forma veemente, repetindo a palavra “mentira” diversas vezes e desafiando Moraes a convocar as supostas testemunhas para depor, alegando que elas mentiriam se fossem ouvidas. Na sequência da discussão, Moraes acusou o colega de integrar um grupo político que atuou para dar um golpe no país.
O confronto direto expôs as divergências acumuladas desde que Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal que continham o teor de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão arrastou-se até a intervenção de outros ministros para tentar conter os ânimos no plenário.
Abaixo, veja o resumo das posições assumidas pelos ministros durante a deliberação da questão de ordem na sessão extraordinária:
O quadro a seguir organiza o posicionamento dos magistrados na votação sobre a reunião dos processos no STF.
| Votação da Questão de Ordem no Plenário do STF | ||
|---|---|---|
| Posição | Ministros | Resultado Parcial |
| Pela separação dos processos | Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia | 4 votos |
| Pela unificação dos processos | Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes | 3 votos |
| Não votaram / Ausentes na deliberação | Flávio Dino (pedido de vista), Nunes Marques (impedido) e Dias Toffoli (suspeito) | 3 ministros |
Fonte: Transmissão oficial do STF
Dino pede vista e paralisa julgamento
Diante do acirramento das discussões e em protesto à condução dos trabalhos conduzidos pela presidência, o ministro Flávio Dino interveio na sessão e formalizou um pedido de vista. A medida paralisou a votação da questão de ordem que havia sido apresentada por Gilmar Mendes.
A questão de ordem visava definir se o caso envolvendo o relatório da PF sobre Alexandre de Moraes deveria ser reunido ao processo relatado por André Mendonça. Com o pedido de vista, Dino dispõe do prazo regimental de até 90 dias para devolver os autos para nova deliberação do plenário.
Antes da interrupção oficial, o placar parcial da questão de ordem registrava 4 votos a 3 contra a unificação dos processos. Votaram de forma contrária à reunião das investigações os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Defenderam a junção dos casos os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Dois integrantes do tribunal não participaram da votação por razões regimentais. O ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de atuar no caso, enquanto o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento.
A última integrante a se manifestar no julgamento foi a ministra Cármen Lúcia. Em tom bastante emotivo e firme, a magistrada declarou estar em estado de “profunda tristeza” devido ao espetáculo público gerado pelos debates no plenário e ao teor do objeto sob investigação.
Cármen Lúcia dirigiu-se diretamente à sociedade brasileira para pedir desculpas pela condução da sessão. Ela avaliou que o episódio provocou um profundo mal-estar cívico entre as cidadãs e cidadãos do país, criticando o nível de exposição e o descontrole verificado no tribunal.
A sessão acabou sendo encerrada sem que o plenário chegasse a uma decisão sobre o mérito do relatório da Polícia Federal ou sobre a questão de ordem. Sem uma data definida para a retomada dos trabalhos por conta da vista concedida a Dino, o desfecho do caso pode se estender ao longo dos próximos meses no Supremo Tribunal Federal.
