A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta quarta-feira (16) um relatório apontando que o aparato repressivo do Estado venezuelano permanece estruturalmente intacto. O documento foi apresentado ao Conselho de Direitos Humanos e avalia o período compreendido entre setembro do ano passado e julho deste ano no país sul-americano.
A avaliação ocorre meses após a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em janeiro de 2026, operação na qual o líder foi detido sob acusações de tráfico de drogas. Embora a intervenção estrangeira tenha sido classificada pelo relatório como uma violação do direito internacional, ela gerou impactos imediatos no cenário político interno e na dinâmica de segurança do governo venezuelano.
A oposição venezuelana mantém uma postura de frustração diante da manutenção do grupo governista no poder. Os críticos argumentam que o comando do país deveria ter sido transferido para os opositores após a contestada eleição presidencial de 2024, enquanto a liderança interina permaneceu alinhada às bases políticas tradicionais do chavismo.
Queda de detenções e anistia
A captura de Nicolás Maduro resultou em uma redução perceptível nas detenções de longa duração por motivos políticos e nos episódios de desaparecimentos forçados. Além disso, a administração interina promoveu a libertação de centenas de presos políticos, sinalizando uma aparente abertura institucional para aplacar pressões internas e internacionais.
A presidente interina Delcy Rodríguez adotou medidas que incluíram o fechamento do notório centro de detenção El Helicoide, historicamente associado a denúncias de tortura e prisões arbitrárias. O governo interino também apresentou propostas de lei de anistia e concedeu maior margem de atuação para grupos da sociedade civil e figuras da oposição se organizarem.
Apesar desses acenos, especialistas independentes da ONU ressaltaram que as medidas de liberalização política continuam parciais e reversíveis. Para o colegiado, a redução temporária das formas mais severas de repressão não configura, por si só, uma mudança genuína e sustentável no comportamento institucional do Estado.
Estruturas e leis mantidas
O relatório aponta que as leis utilizadas para criminalizar a dissidência política continuam totalmente vigentes na legislação venezuelana. Os serviços de inteligência e as principais agências de segurança do Estado preservaram as mesmas estruturas operacionais e práticas investigativas do período anterior.
Pelo menos 19 funcionários públicos que haviam sido identificados nominalmente em relatórios anteriores por envolvimento em graves violações de direitos humanos continuam ocupando cargos-chave ou foram realocados para outras funções estratégicas dentro do atual regime. A falta de responsabilização pelos abusos cometidos no passado foi apontada como um obstáculo central para qualquer transição democrática.
Além disso, a missão criticou abertamente a decisão formal tomada pela Venezuela de se retirar do Estatuto de Roma, tratado internacional que fundamenta a atuação do Tribunal Penal Internacional. Para os especialistas, essa medida reforça a impunidade e restringe o acesso das vítimas à justiça internacional.
Novos abusos e prisões
Mesmo após as mudanças de janeiro de 2026, a investigação documentou novos casos de abusos graves, incluindo episódios de tortura e maus-tratos em unidades de segurança máxima. Relatos de espancamentos, aplicação de choques elétricos e períodos prolongados de isolamento foram registrados em prisões como El Rodeo I e Fuerte Guaicaipuro.
Centenas de pessoas, englobando opositores reais ou suspeitos de antagonismo ao governo, continuam detidas arbitrariamente sob justificativas políticas. Essas pessoas enfrentam condições severas de encarceramento, sem que haja garantias efetivas de due process ou proteção contra abusos físicos por parte dos agentes penitenciários.
A atuação de grupos civis armados, amplamente conhecidos na Venezuela como “coletivos”, também mereceu destaque negativo no documento. Os especialistas afirmam que essas organizações continuam operando sem qualquer iniciativa estatal de desarmamento ou desmonte, recebendo suporte logístico e financeiro para intimidar críticos e opositores.
Recomendações e impunidade
Diante do cenário constatado, a missão internacional instou o governo venezuelano a adotar medidas concretas para reverter o quadro de violações. Entre as principais exigências estão a libertação imediata e incondicional de todos os detidos políticos e o início de investigações imparciais sobre crimes contra a humanidade.
O relatório recomenda ainda a realização de reformas profundas nas instituições de segurança pública e o desmantelamento definitivo dos grupos civis armados envolvidos em intimidações. A ausência de respostas imediatas por parte da missão diplomática venezuelana em Genebra manteve o impasse sobre a adoção das recomendações.
Enquanto o governo interino busca consolidar sua estabilidade institucional e o controle político central, organismos internacionais alertam que a transição na Venezuela carece de garantias estruturais duradouras. A pressão externa por reformas jurídicas e respeito aos direitos fundamentais permanece como um dos principais desafios para o país.
