O TRE-SP condenou, nesta terça-feira (15), o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo-SP) por desinformação contra André do Prado (PL-SP), também candidato ao cargo. A decisão determinou a retirada de três vídeos e proibiu a republicação do conteúdo.
Além disso, Salles recebeu multa de R$ 5 mil por “desinformação difamatória na rede mundial de computadores”. A representação foi apresentada por Prado após declarações feitas em uma entrevista transmitida pela internet em 1º de setembro.
TRE-SP determina retirada dos vídeos
A decisão estabelece prazo de 24 horas para a remoção de três trechos editados da entrevista. Os vídeos foram publicados separadamente no YouTube e no Instagram.
O tribunal também proibiu que o material volte a ser republicado. Segundo a decisão, os recortes isolavam as declarações questionadas e poderiam continuar circulando sem o contexto da entrevista completa.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada dos três vídeos e fixou multa de R$ 5 mil contra Ricardo Salles. O conteúdo integral da entrevista, no entanto, não foi retirado por ordem judicial.
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Justiça rejeita acusações sobre merenda
Na entrevista, Salles afirmou que André do Prado e o suplente dele seriam investigados por desvios e problemas relacionados às contas da merenda escolar na Prefeitura de Guararema, em São Paulo.
Dizer que ele [André do Prado] é do centrão não é desinformação. Vamos recorrer.”
Ricardo Salles
O candidato também associou o caso a uma apuração do Gaeco sobre crime organizado, desvio de dinheiro, emendas e merenda escolar.
De acordo com o TRE-SP, os documentos analisados no processo não indicavam investigação policial ou do Gaeco contra Prado por apropriação ou desvio de recursos destinados à alimentação escolar.
Decisão contesta relação com crimes
Outra declaração analisada envolveu a contratação, pela Prefeitura de Suzano, da filha de José Renato da Silva, ex-assessor parlamentar de Prado. Salles afirmou que a nomeação teria ocorrido para impedir a divulgação de informações sobre crimes sexuais atribuídos ao pai dela.
A Justiça Eleitoral considerou que a sequência dos fatos não sustentava essa relação. Conforme os registros funcionais citados na decisão, Silva trabalhou na Assembleia Legislativa entre dezembro de 2013 e abril de 2022.
A filha dele começou a trabalhar na Prefeitura de Suzano em 2013, cerca de nove anos antes de os crimes virem a público. Para o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, a associação apresentada por Salles criou um nexo de causalidade fraudulento e imputou acobertamento de criminoso.
Defesa invoca liberdade de expressão
Durante o processo, Salles afirmou que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política contundente. A defesa pediu que a representação fosse julgada improcedente.
Após a decisão, o candidato disse que pretende recorrer e contestou o entendimento do tribunal sobre uma das declarações.
A representação também citava o Metrópoles, responsável pela entrevista. O TRE-SP, porém, não aplicou punição ao veículo e entendeu que a publicação da entrevista completa estava protegida pela liberdade de imprensa.
