O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar provisório de 4 votos a 3 para manter separada a análise dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento ocorre no plenário da Corte durante sessão realizada nesta terça-feira.
Os ministros analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido propõe reunir os processos, adiar a discussão para 23 de setembro e realizar novo sorteio para a relatoria, hoje sob responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin.
Placar mantém processos separados
André Mendonça votou pela manutenção da análise em separado do caso que o envolve e daquele relacionado a Alexandre de Moraes. Dessa forma, acompanhou o entendimento já apresentado por Edson Fachin.
Luiz Fux e Cármen Lúcia também seguiram Fachin. Com os quatro votos, a posição pela separação dos casos alcançou maioria provisória no plenário.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin divergiram. Os três ministros defenderam que os casos sejam examinados conjuntamente.
Questão de ordem propõe mudanças
A questão de ordem em análise foi apresentada por Gilmar Mendes. O instrumento processual pede que o STF reúna os casos que envolvem Moraes e Mendonça.
Só existe pedido de extinção da Pet [a ação]”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Além disso, o pedido prevê o adiamento da discussão para 23 de setembro. A proposta também inclui a realização de um novo sorteio para definir a relatoria.
Atualmente, Edson Fachin relata o caso e preside o Supremo. A votação sobre a questão de ordem antecede a definição dos demais temas discutidos na sessão.
Sessão debate relatório da PF
O plenário discute a validade de prova produzida pela Polícia Federal e a existência de elementos que possam justificar a abertura de investigação. O relatório reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de avançar sobre uma eventual investigação, os ministros devem analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da Polícia Federal. A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF.
A PGR também argumenta que a medida não foi submetida antes ao plenário. A decisão sobre a validade do relatório antecede a discussão sobre uma possível investigação contra Moraes.
Moraes contesta condução do caso
Durante a sessão, Alexandre de Moraes afirmou a Fachin que não havia pedido da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação contra ele. O ministro também criticou a relatoria e a condução do processo.
Moraes disse que recebeu prazo de cinco dias para prestar informações sobre o conteúdo da petição. Segundo ele, o documento não continha pedido de investigação formulado pela PF, pela PGR ou por Mendonça.
Na segunda-feira, a Polícia Federal informou ter entregue aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro. No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de processo com detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
