O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça-feira (15) um relatório da Polícia Federal (PF) relacionado a mensagens e registros que, segundo a CNN Brasil, tratam de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante o julgamento, os ministros Luiz Fux e André Mendonça citaram alegações sobre uma estrutura paralela de monitoramento de integrantes da Corte.
Antes de debater se o material poderia justificar uma investigação contra Moraes, o plenário deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório. A discussão ocorre em meio a divergências entre ministros sobre a condução e o acesso aos elementos reunidos pela PF.
Ministros citam monitoramento irregular
Segundo a CNN Brasil, André Mendonça, relator do caso, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão teria sido motivada por apontamentos de monitoramento irregular de ministros do STF.
Luiz Fux também mencionou, durante o julgamento, a existência de uma PF “paralela” voltada ao acompanhamento de integrantes da Corte. A referência surgiu no contexto da antecipação de votos em sessão virtual.
O caso reúne questões institucionais distintas: a produção do relatório, o conteúdo atribuído a mensagens obtidas pela PF e as medidas adotadas no âmbito da corporação. Por isso, a análise do plenário pode definir primeiro a validade processual do documento.
Fux antecipa voto no caso
Em sessão virtual, Fux e o ministro Kassio Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam a decisão de Mendonça, conforme relatou a CNN Brasil. Gilmar Mendes pediu vista para examinar o caso.
Fux justificou a antecipação como forma de preservar o posicionamento já adotado. O pedido de vista interrompeu a análise do processo no momento em que o STF discutia os limites e a validade do relatório.
Segundo a reportagem, Fux afirmou que a decisão de Gilmar Mendes buscava “estancar o julgamento”. O pedido de vista adia a conclusão da etapa em que os ministros analisam a controvérsia processual.
PGR pede anulação do relatório
A PGR sustenta que Mendonça determinou a produção do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Além disso, a Procuradoria questiona o fato de a medida não ter sido submetida antes ao plenário, de acordo com a CNN Brasil.
O julgamento deve enfrentar, portanto, se o relatório pode permanecer válido no processo. Essa definição antecede a discussão sobre eventual abertura de investigação a partir dos dados reunidos.
Há avaliações diferentes entre ministros sobre os efeitos de uma eventual anulação, segundo a reportagem. Uma possibilidade seria encerrar o caso sem análise do conteúdo; outra seria discutir os elementos já conhecidos para decidir sobre uma nova investigação.
Dados chegam aos gabinetes
Na segunda-feira (14), a PF informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, segundo a CNN Brasil.
A entrega dos materiais ocorreu antes da sessão do STF. Paralelamente, ministros discutiram quais documentos deveriam estar disponíveis para exame prévio no julgamento, ainda de acordo com a reportagem.
Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. O conteúdo desse processo integra o contexto da disputa sobre os elementos que chegaram ao Supremo.
