O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta terça-feira (15) a alegação feita pelo ministro André Mendonça sobre a existência de uma Polícia Federal “paralela” voltada ao monitoramento de integrantes da Corte. A manifestação ocorreu durante sessão que debate o destino de casos relacionados a um relatório da Polícia Federal sobre mensagens e outros registros envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de examinar se o conteúdo pode levar à abertura de investigação contra Moraes, o plenário precisa decidir questões processuais. Entre elas estão o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório e a proposta de reunir os casos sob uma única relatoria.
Moraes contesta tese de PF paralela
Mendonça defendeu que a análise dos casos que o envolvem e dos episódios relacionados a Moraes ocorra de forma separada. Durante seu voto, levantou a questão de uma suposta estrutura paralela na Polícia Federal para acompanhar ministros do Supremo.
Em resposta, Moraes afirmou que relatórios de inteligência fazem parte das atividades oficiais das polícias. Ele lembrou que Mendonça e Flávio Dino já ocuparam o Ministério da Justiça e, por isso, conhecem esse tipo de procedimento.
Moraes afirmou que não houve monitoramento de ministros no caso discutido pelo plenário. O ministro rejeitou a caracterização dos relatórios como uma atuação paralela da Polícia Federal.
Plenário divide votos sobre separação
O voto de Mendonça acompanhou a posição do presidente do STF, Edson Fachin, pela separação das análises. Segundo as informações apresentadas na sessão, o placar era de 4 votos a 2 pela reunião dos casos.
Com todo respeito, chega a ser patética essa alegação”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
O quadro abaixo organiza as posições informadas durante a discussão da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
| Posições sobre análise dos casos | |
|---|---|
| Ministro | Posição informada |
| Alexandre de Moraes | Análise conjunta |
| Gilmar Mendes | Análise conjunta |
| Flávio Dino | Análise conjunta |
| Cristiano Zanin | Análise conjunta |
| Edson Fachin | Análise separada |
| André Mendonça | Análise separada |
Gilmar Mendes propôs juntar os casos, adiar a análise para 23 de setembro e realizar novo sorteio para a relatoria. Atualmente, Fachin conduz a relatoria mencionada na discussão.
PGR pede anulação do relatório
A sessão também deve tratar do pedido da PGR para anular o relatório produzido pela Polícia Federal. O documento reúne mensagens e outros registros que, segundo a corporação, indicariam uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.
A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a produção do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Além disso, argumenta que a medida não foi submetida antes ao plenário do STF.
O debate sobre a validade do relatório antecede a discussão de mérito sobre seus elementos. Dessa forma, a Corte examina primeiro se o material pode permanecer no processo e ser considerado nas decisões seguintes.
Ministros avaliam efeitos da nulidade
Mesmo se o Supremo acolher o pedido de nulidade, há ministros que avaliam a possibilidade de encerrar o caso sem avançar sobre o conteúdo das mensagens. Essa leitura afastaria, naquele momento, o exame de uma eventual investigação contra Moraes.
Por outro lado, outros integrantes da Corte entendem que elementos já conhecidos poderiam ser debatidos para definir se uma nova apuração deve ou não ser aberta. A divergência, portanto, alcança os efeitos práticos de uma eventual invalidação do relatório.
A sessão ocorre em meio a tensão entre ministros, com troca de ofícios, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações atribuídas a Mendonça. Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes.
