O ministro Alexandre de Moraes questionou nesta terça-feira (15) a condução do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em uma sessão que analisa um relatório da Polícia Federal sobre mensagens envolvendo o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes criticou o prazo de cinco dias que recebeu para prestar informações e contestou a existência de um pedido formal de investigação contra ele. O plenário também deve examinar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela PF.
Moraes questiona objeto do voto
Na manifestação, Moraes disse que a petição sobre a qual deveria se pronunciar não continha pedido de investigação apresentado pela Polícia Federal, pela PGR ou pelo ministro André Mendonça.
O ministro também afirmou não haver, no documento citado por ele, requerimento de investigação direcionado à sua atuação. A crítica foi dirigida à relatoria e à forma de condução do caso por Fachin.
A divergência exposta em plenário recaiu sobre quais elementos processuais poderiam ser levados à análise dos ministros.
Sessão analisa relatório da PF
O julgamento trata de relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros extraídos no âmbito do caso. Segundo a apuração apresentada, o material foi usado pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.
Daniel Vorcaro é citado como ex-banqueiro nas informações levadas ao STF. Os dados analisados incluem conteúdo retirado de um aparelho celular apreendido.
Antes de debater se o conjunto de elementos pode justificar a abertura de uma investigação contra Moraes, os ministros devem decidir sobre a validade do relatório.
PGR pede anulação do documento
A PGR pediu que o STF anule o relatório da Polícia Federal. O pedido da Procuradoria antecede a discussão sobre o conteúdo das mensagens e seus possíveis efeitos no caso.
Vossa Excelência vai votar o quê?”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Para a PGR, André Mendonça determinou a elaboração do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A Procuradoria também questiona a ausência de submissão anterior da medida ao plenário.
Assim, a análise da nulidade pode definir se o tribunal avançará para o exame do mérito dos registros reunidos pela corporação.
Ministros divergem sobre próximos passos
Mesmo que o STF acolha o pedido de nulidade, há ministros que avaliam a possibilidade de encerrar o caso sem discutir o conteúdo das mensagens.
Por outro lado, integrantes da Corte entendem que os elementos já conhecidos ainda poderiam ser considerados para avaliar a abertura, ou não, de uma nova investigação.
As duas posições tratam de etapas diferentes: uma se concentra na validade do relatório, enquanto a outra considera os dados disponíveis para uma decisão posterior sobre eventual apuração.
Tensão envolve acesso às provas
A sessão ocorre em meio a divergências internas no STF. Houve troca de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso a provas e questionamentos sobre a condução das investigações por André Mendonça.
Antes do julgamento, ministros discutiram internamente quais documentos deveriam estar acessíveis para exame prévio. Esse debate se conecta à controvérsia sobre o material que embasa a análise do plenário.
Além disso, a discussão sobre o acesso aos dados aparece paralelamente ao pedido da PGR para invalidar a produção do relatório.
PF entrega cópias dos dados
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
No mesmo dia, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
As medidas ampliaram o acesso de ministros aos elementos relacionados ao caso antes da sessão desta terça-feira.
