O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que o plenário deve decidir sobre a validade processual do material reunido pela Polícia Federal antes de avançar para a análise de mérito envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Na abertura da sessão, Fachin declarou que a Corte analisa fatos e questões jurídicas, e não pessoas. O STF discute o relatório da PF sobre mensagens e outros registros relacionados a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento.
Fachin prioriza validade processual
Fachin sustentou que a ordem de análise precisa respeitar a discussão sobre a regularidade dos atos que produziram o material. A manifestação ocorreu no início de uma sessão marcada por divergências entre integrantes da Corte sobre o acesso às provas e a condução das apurações.
O presidente do STF também afirmou que a divergência entre ministros é legítima, mas rejeitou o confronto pessoal. Segundo ele, as decisões sobre o caso cabem ao colegiado, e não a um ministro isoladamente.
A definição sobre a validade do relatório pode determinar se o STF avançará ou não para o conteúdo das mensagens e registros examinados pela Polícia Federal.
PGR pede anulação do relatório
Antes de discutir se os elementos podem justificar a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá analisar o pedido da PGR para invalidar o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que o ministro André Mendonça determinou a elaboração do documento sem solicitação anterior do Ministério Público ou da própria PF. Além disso, a PGR afirma que a medida não foi submetida previamente ao plenário.
A controvérsia processual, portanto, antecede a discussão sobre o conteúdo dos registros. A posição defendida por Fachin reforça que essa etapa deve ser resolvida antes de eventual exame do mérito.
Moraes contesta origem dos elementos
Alexandre de Moraes contesta a utilização de recursos que sua defesa considera ilegais para chegar às mensagens atribuídas a ele e a Daniel Vorcaro. Essa é uma das teses apresentadas no caso.
Em documento entregue a Fachin na segunda-feira (14), Moraes usou repetidamente o termo “ilegal” ao se referir à atuação de André Mendonça. Ele também atribuiu ao colega “motivação político-eleitoral” e “tentativa de vingança”.
O ministro alegou ainda que a leitura dos metadados, a eventual correlação temporal e a atribuição de autoria das mensagens exigiriam perícia. Na avaliação de Moraes, as conclusões decorreriam de análise subjetiva e direcionada.
Plenário pode encerrar discussão
O acolhimento de uma eventual nulidade não define, por si só, como o STF tratará os fatos já conhecidos. Segundo informações relatadas durante a discussão interna, há ministros que avaliam a possibilidade de encerrar o caso sem examinar o mérito das mensagens.
Outros integrantes da Corte entendem que os elementos já apresentados poderiam ser debatidos mesmo se o relatório for anulado. Nessa hipótese, a discussão serviria para decidir se existe base para uma nova investigação.
A sessão ocorre em meio a tensão entre ministros. Antes do julgamento, integrantes do tribunal discutiram quais documentos deveriam estar disponíveis para consulta prévia do plenário.
PF distribui cópias dos dados
Na segunda-feira, a Polícia Federal informou que entregou cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A entrega ocorreu antes da sessão em que o plenário passou a discutir a situação processual do relatório. O acesso ao material está no centro dos questionamentos sobre as condições de análise do caso pelos ministros.
Também na segunda, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Esse processo integra o contexto dos documentos debatidos no STF.
Decisão define próximos passos
A decisão inicial do STF deverá estabelecer se o relatório da Polícia Federal pode permanecer como elemento processual no caso. Somente depois dessa definição o tribunal poderá decidir se analisa as mensagens e demais registros em profundidade.
Se o plenário considerar válido o material, a discussão poderá prosseguir para o mérito e para a eventual abertura de investigação. Por outro lado, a anulação pode levar a caminhos distintos, conforme a posição que prevalecer entre os ministros.
Ao enfatizar a competência do plenário, Fachin indicou que a resolução dependerá de decisão coletiva da Corte. O julgamento reúne, assim, uma controvérsia sobre o procedimento de produção das provas e outra sobre o possível alcance dos elementos reunidos.
