Sessão do STF sobre Moraes colocou em discussão nesta terça-feira (15) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular um relatório da Polícia Federal. O documento reúne mensagens e outros registros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou na abertura da sessão que a posição da Corte será definida pelo plenário. A análise pode determinar se o relatório permanece válido e, posteriormente, se há elementos para abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin atribui decisão ao plenário
Fachin defendeu que a controvérsia jurídica seja separada de disputas pessoais entre integrantes do tribunal. Segundo ele, uma decisão colegiada, e não a manifestação de um ministro isoladamente, falará em nome do STF.
A fala ocorreu durante uma sessão voltada a examinar o relatório produzido pela Polícia Federal. O material reúne mensagens e demais registros que, segundo a corporação, apontam uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.
A análise do plenário começa pelo pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal. Só depois dessa etapa os ministros poderão discutir os efeitos do conteúdo e a possibilidade de uma apuração contra Moraes.
PGR pede anulação do relatório
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ministro André Mendonça determinou a elaboração do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Além disso, a PGR argumenta que Mendonça não levou a medida antes ao plenário do Supremo. O pedido de nulidade, portanto, abre a primeira discussão formal da sessão.
Será a decisão do Plenário”
Edson Fachin, presidente do STF
O julgamento não trata apenas do conteúdo das mensagens reunidas no relatório. Antes, os ministros precisam decidir se o procedimento que resultou na produção do documento respeitou as etapas apontadas pela Procuradoria.
Ministros discutem efeitos de eventual nulidade
Conforme o material que embasa a sessão, parte dos ministros avalia que o STF pode encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens se acolher o pedido da PGR.
Por outro lado, há integrantes da Corte que entendem ser possível discutir os elementos já conhecidos mesmo se o relatório for anulado. Nessa leitura, o plenário poderia avaliar a necessidade de abrir ou não uma nova investigação.
As duas posições indicam que uma eventual decisão pela nulidade não define, por si só, o desfecho sobre uma possível apuração. O alcance jurídico dos dados já debatidos é um dos pontos em disputa.
Atos recentes ampliam a tensão
A sessão ocorre após divergências internas sobre acesso a provas e sobre a condução das investigações atribuídas a André Mendonça. Antes do julgamento, ministros também discutiram quais documentos deveriam estar disponíveis para exame prévio.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que entregou cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Os atos anteriores à sessão ajudam a situar a sequência de decisões que chegou ao plenário.
Os principais eventos informados para os dois dias podem ser organizados na cronologia abaixo.
| Cronologia do caso no STF | |
|---|---|
| Data | Evento |
| 14 de setembro | Polícia Federal informa entrega de cópias de dados aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes. |
| 14 de setembro | André Mendonça retira o sigilo de processo sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. |
| 15 de setembro | Plenário do STF inicia análise do pedido da PGR contra o relatório da Polícia Federal. |
