O governo federal e representantes do setor privado defenderam a união de esforços e a conjunção de investimentos como pilares fundamentais para alcançar a universalização completa dos serviços de água e esgoto no país até 2033. A meta, estabelecida pelo marco legal do setor, foi o tema central do evento CNN Talks Infra Saneamento: A Segunda Metade do Caminho até 2033, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. Durante os debates, autoridades descartaram qualquer possibilidade de prorrogação do prazo legal e enfatizaram que a complementariedade entre os recursos públicos e privados é indispensável para destravar as obras necessárias.
O evento teve como ponto de partida um dado alarmante sobre o ritmo histórico de investimentos anterior à nova legislação. Sem a aceleração proporcionada pelas parcerias e novos modelos de concessão, o Brasil atingiria a universalização dos serviços apenas no ano de 2070, o que representaria um atraso de 37 anos em relação à diretriz federal. Diante desse cenário, gestores públicos e executivos reforçaram que a segunda metade do caminho até o limite de 2033 exige velocidade na execução e segurança jurídica para atrair o capital necessário.
Governo descarta adiamento do prazo
Durante o painel intitulado “A escala de capital para universalizar o saneamento”, o ministro das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima, afirmou que a universalização constitui um desafio expressivo, mas ressaltou que a magnitude da meta não justifica qualquer flexibilização no cronograma oficial. Segundo o representante da pasta, a gestão federal atua de forma integrada com estados e municípios para transformar os projetos previstos em infraestrutura real para a população.
O ministro também pontuou a importância de instrumentos financeiros como as debêntures incentivadas e a destinação de aportes para localidades menores e mais vulneráveis. Além disso, o titular da pasta ressaltou que a participação da iniciativa privada ocorre para somar forças na composição de recursos financeiros complexos. Para o governo, a expansão do saneamento representa um compromisso inegociável com a sociedade que exige a mobilização imediata de toda a cadeia produtiva.
O setor privado vem para somar, para fazer uma composição de recursos (…) o saneamento é um compromisso com a sociedade, temos que unir esforços e fazer o volume de recursos sair do papel.
Antônio Vladimir Moura Lima
A atuação governamental na área busca destravar entraves históricos por meio de governança e cooperação federativa. O ministério tem monitorado os avanços regionais para garantir que os investimentos previstos cheguem na ponta, priorizando regiões que historicamente carecem de saneamento básico adequado e tratamento de esgoto.
BNDES aponta bilhões em projetos
Por sua vez, o Superintendente de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Felipe Borim, avaliou que a instituição financeira atravessa um momento de forte êxito no setor de infraestrutura. Para o executivo, o desafio atual reside na continuidade da combinação inteligente entre investimentos públicos e privados para alavancar o capital exigido pelas metas de longo prazo.
O setor privado vem para somar, para fazer uma composição de recursos (…) o saneamento é um compromisso com a sociedade, temos que unir esforços e fazer o volume de recursos sair do papel.”
Antônio Vladimir Moura Lima
O banco de desenvolvimento possui atualmente mais de R$ 110 bilhões em investimentos estruturados no setor de saneamento em diversas regiões do país. Entre os exemplos citados durante o painel estão projetos em andamento no Rio Grande do Norte, em Goiás, em Rondônia e na capital gaúcha, Porto Alegre, iniciativas que, somadas, alcançam a marca de R$ 45 bilhões em aportes financeiros.
Borim destacou que a estruturação de bons projetos, com o uso combinado de subsídios cruzados e recursos do Tesouro, tem permitido uma transformação profunda no modelo de atendimento. A atuação da instituição busca assegurar que os contratos possuam robustez técnica e financeira, garantindo atratividade para novos parceiros privados interessados em investir no desenvolvimento da infraestrutura nacional.
São Paulo planeja longo prazo
Representando a administração estadual, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natalia Resende, defendeu que o planejamento estratégico de longo prazo e a governança regionalizada são determinantes para o sucesso das políticas públicas de saneamento. A titular da pasta pontuou que o planejamento paulista engloba o território fluminense de forma ampla, com diretrizes estendidas até o ano de 2060.
A estruturação adotada pelo governo estadual busca blindar as metas de alternâncias políticas, estabelecendo indicadores anuais transparentes com ampla participação da sociedade. A secretária também endossou o modelo de investimentos combinados, utilizando como exemplo prático o contrato de concessão firmado com a Sabesp após o processo de desestatização da antiga companhia estatal.
A governança regionalizada permite otimizar a aplicação de recursos ao olhar simultaneamente para demandas de curto, médio e longo prazo. Com isso, o estado pretende garantir a eficiência operacional na entrega de redes de água tratada e coleta de esgoto, assegurando que os investimentos privados aportados gerem retorno efetivo na melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos cidadãos.
Sabesp antecipa meta para 2029
No âmbito da operação dos serviços, o diretor-presidente da Sabesp, Carlos Piani, reiterou o compromisso da companhia em antecipar a universalização dos serviços para o ano de 2029, superando a exigência do marco legal. Segundo o executivo, o contrato assinado com o poder público é considerado inovador e fruto de um processo construtivo complexo e prolongado.
A companhia projeta que o pico de execução de obras ocorra entre o final deste ano de 2026 e o decorrer de 2027. A partir de 2027, o foco da empresa será a implementação de obras individualizadas nos 371 municípios sob sua alçada, além da expansão de estações de tratamento de água e ampliação da capacidade de atendimento das redes de esgoto.
O esforço operacional exigirá um volume expressivo de capital e celeridade na engenharia para cumprir o cronograma antecipado. A integração entre a estratégia empresarial e as metas estaduais consolida o papel do estado de São Paulo como um dos principais motores para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo marco legal em âmbito nacional.
