A política nacional de minerais críticos e estratégicos deve ser sancionada pelo governo federal na quarta-feira, 16 de setembro, em cerimônia prevista para as 10h30, no Palácio do Planalto. O projeto foi aprovado pelo Congresso no início do mês.
A solenidade deve reunir representantes do setor privado e integrantes do governo. A sanção poderá vir acompanhada de uma primeira etapa da regulamentação, mas a definição dos critérios para selecionar operações estratégicas deve ficar para uma fase posterior.
Governo prepara a sanção
A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, com participação de representantes do setor privado e de integrantes do governo. O ato formalizará a criação da política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos.
A proposta aprovada pelo Congresso estabelece novas regras para operações relacionadas a ativos e direitos minerários considerados estratégicos. Por isso, a sanção representa o início da implementação de um modelo que ainda dependerá de regulamentação do Executivo.
A primeira regulamentação esperada deve tratar da composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE. O colegiado será vinculado à Presidência da República.
Conselho analisará negócios estratégicos
O CIMCE terá poder para homologar operações envolvendo ativos considerados estratégicos. Como consequência, negócios que não receberem o aval do conselho poderão ser barrados.
O texto aprovado prevê um mecanismo de triagem para mudanças de controle societário, operações com títulos minerários, determinados contratos internacionais e situações de participação ou influência estrangeira sobre empresas detentoras de direitos minerários.
A regulamentação deverá definir quais operações serão submetidas ao conselho e quais ficarão fora da análise do colegiado.
Setor debate critérios de análise
A definição do filtro de operações concentra uma das principais discussões entre o governo e o setor privado. A preocupação é evitar que negócios rotineiros de empresas de mineração precisem passar pelo conselho.
Entre os parâmetros estudados estão o valor da operação, a relevância estratégica do ativo e o risco de comprometimento do abastecimento nacional. Esses critérios devem orientar a separação entre transações comuns e negócios com impacto econômico ou estratégico.
A intenção do governo é concentrar a atuação do CIMCE em operações consideradas relevantes. No entanto, os critérios finais ainda devem ser definidos em uma etapa posterior da regulamentação.
Regulamentação seguirá em etapas
Além da composição e das atribuições iniciais do conselho, outros pontos da política continuarão dependendo de regras complementares. Entre eles estão os mecanismos ligados à exportação de minerais.
Também precisarão de regulamentação os compromissos de agregação de valor e de processamento de minerais no Brasil. Esses instrumentos deverão detalhar como a política será aplicada às atividades do setor.
A lei estabelece prazo de até 90 dias para que o Executivo regulamente e instale formalmente o CIMCE. Assim, a sanção prevista para 16 de setembro não encerra a implementação da política, que seguirá etapas administrativas posteriores.
