Uma sucessão de petições e decisões divergentes elevou a tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) antes da sessão de 15 de setembro que tratará de medidas relacionadas ao caso Master. O plenário deverá discutir a validade de atos ligados à análise do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master, e o destino de informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo especialistas ouvidas pela CNN Brasil, os questionamentos processuais apresentados nos últimos dias podem dificultar a análise do caso pelos dez ministros. A discussão inclui a possibilidade de as informações embasarem eventual investigação contra Moraes ou de o procedimento ser arquivado.
Sessão reúne três pontos centrais
A sessão será a primeira oportunidade para que os dez integrantes da Corte debatam coletivamente a controvérsia que desencadeou a crise interna. A análise prevista para 15 de setembro envolve questões que se acumularam em diferentes frentes processuais.
O plenário deverá examinar a legalidade da ordem do ministro André Mendonça que aprofundou a análise do celular de Vorcaro. Também está na pauta a validade do material produzido pela Polícia Federal.
Além disso, os ministros discutirão o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o procedimento. Ao final, a Corte terá de definir se as informações relacionadas a Moraes poderão sustentar uma eventual investigação ou se o caso será arquivado.
O plenário terá de decidir se informações relacionadas a Alexandre de Moraes poderão embasar eventual investigação ou se o caso será arquivado.
Mendonça defende inclusão de Moraes
No início do mês, André Mendonça afirmou considerar a inclusão de Moraes como investigado no caso Master. Uma medida desse tipo, porém, depende de autorização do próprio STF.
Depois da manifestação de Mendonça, cresceram as divergências entre ministros sobre a condução dos processos associados ao caso. Moraes levantou suspeitas sobre a atuação do colega nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Moraes pediu providências ao presidente do STF, Edson Fachin. Posteriormente, por meio do inquérito das fake news, atribuiu a Mendonça possíveis atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade ligados à condução do caso Master.
Há uma tentativa de embaralhar o caso, uma tentativa também de julgar eventuais abusos do ministro André Mendonça junto com o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes.”
Luisa Moraes Abreu Ferreira, advogada criminalista e professora de Direito Penal da FGV
As imputações integram a disputa processual e serão tratadas no contexto das controvérsias submetidas à Corte. A sessão plenária, segundo o tribunal, terá transmissão ao vivo.
Pedidos disputam controle do caso
O ministro Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão. Moraes reforçou esse pedido.
Mendonça rejeitou a solicitação, sob o argumento de que o acesso poderia representar risco para investigações em andamento. A divergência sobre o material da Polícia Federal passou, assim, a integrar os temas que deverão ser analisados pelo plenário.
Em outra manifestação, o decano Gilmar Mendes questionou, em ofício enviado a Fachin, se o caso estaria suficientemente maduro para julgamento no dia 15. Ele também defendeu que o presidente da Corte assumisse a condução dos processos relacionados à crise.
Para a advogada criminalista Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), a inclusão de questionamentos sobre Mendonça na discussão relativa a Moraes pode retardar a análise do ponto central.
Especialistas veem análise mais complexa
Ferreira avaliou que os novos ofícios mostram uma disputa pela condução dos processos dentro do Supremo. Na leitura da professora, o acúmulo de questões pode deslocar o foco da discussão sobre os elementos relacionados a Moraes.
“Há uma tentativa de embaralhar o caso, uma tentativa também de julgar eventuais abusos do ministro André Mendonça junto com o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou a advogada.
A constitucionalista Vera Chemim também associou a multiplicação de pedidos apresentados à presidência do STF a uma disputa entre grupos dentro do tribunal. Segundo ela, esses movimentos podem dificultar a condução institucional da controvérsia.
Enquanto isso, a Corte precisará resolver as questões processuais que chegaram ao plenário e decidir sobre a utilização das informações obtidas no caso Master.
O STF está adotando a prática de encaminhar ‘N’ petições ao presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Vera Chemim, advogada constitucionalista
Decisões conflitantes exigem intervenção
A controvérsia também alcançou decisões sobre a Polícia Federal. O ministro Flávio Dino determinou a reintegração de dois dirigentes da corporação que haviam sido afastados por Mendonça.
As decisões conflitantes levaram Fachin a intervir. O presidente do STF submeteu a controvérsia ao plenário, ampliando o conjunto de temas que passaram a exigir uma definição colegiada.
Esse impasse se soma aos pedidos sobre os dados de Vorcaro e às representações entre ministros. Por isso, a sessão reunirá discussões sobre a condução do procedimento, o alcance das informações e as decisões tomadas durante a crise.
A deliberação dos dez ministros deverá definir os próximos passos formais do caso no STF.
Plenário decide destino das informações
A decisão a ser tomada em 15 de setembro não representa, por si só, a abertura de investigação contra Moraes. O julgamento deverá estabelecer se o material poderá ser usado para esse fim ou se será arquivado.
Também caberá ao Supremo se posicionar sobre a ordem que permitiu aprofundar a análise do celular de Vorcaro e sobre a validade dos dados produzidos pela Polícia Federal. Esses pontos formam o núcleo do julgamento previsto.
As petições e os ofícios apresentados por integrantes da Corte antecedem uma sessão que concentrará divergências sobre competência, acesso a dados e condução processual. A decisão colegiada poderá organizar a tramitação das controvérsias abertas no tribunal.
De acordo com o STF, a sessão plenária será transmitida ao vivo.
