O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão para analisar a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Antes de discutir uma eventual abertura de investigação, o plenário deve decidir se o documento pode ser considerado válido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, enquanto Moraes negou ter atuado em processos que envolvessem Vorcaro ou o Banco Master.
Plenário examina validade do relatório
O relatório da PF foi produzido por determinação do ministro André Mendonça. Segundo o material submetido ao STF, o documento reúne mensagens e outros registros extraídos no âmbito do caso.
A análise da validade do relatório é a primeira etapa prevista para a sessão. O STF deve decidir primeiro se o relatório da Polícia Federal é válido antes de examinar uma possível investigação.
A controvérsia envolve o modo como o documento foi produzido. Por isso, a discussão inicial não trata do conteúdo das mensagens como prova de eventual conduta irregular.
PGR pede anulação do documento
A PGR sustenta que o relatório tem vícios de origem e, dessa forma, pediu que o STF o anule. A Procuradoria questiona a determinação para a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Segundo o argumento apresentado pela PGR, André Mendonça também não submeteu previamente a medida ao plenário da Corte. O julgamento deverá enfrentar esses questionamentos processuais antes de qualquer debate sobre o mérito dos registros.
Se o STF acolher o pedido de nulidade, parte dos ministros avalia que o caso pode ser encerrado sem avançar para uma análise das mensagens. Outros entendem que os elementos já conhecidos ainda poderiam embasar a discussão sobre uma nova investigação.
Defesa nega atuação em processos
Em defesa escrita apresentada ao STF na madrugada de terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que não atuou em processos envolvendo Daniel Vorcaro ou o Banco Master. O ministro também negou ter praticado ato para favorecer o empresário.
A manifestação foi apresentada antes da sessão que examinará o relatório policial. Assim, a defesa de Moraes integra os elementos levados ao conhecimento da Corte no momento em que os ministros discutem a situação do documento.
O material da PF, segundo a descrição da pauta, reúne registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro. Essa conclusão é atribuída à Polícia Federal e ainda depende da análise sobre a validade do relatório.
Ministros discutem acesso às provas
A sessão ocorre em meio a divergências internas no STF sobre o acesso aos documentos do caso e sobre a condução das providências determinadas por André Mendonça. Houve troca de ofícios entre ministros, além de questionamentos relativos às investigações.
Na segunda-feira (14), a PF informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A disponibilização dos arquivos antecedeu a reunião do plenário.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre parte da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A decisão ampliou o acesso às informações que cercam a discussão levada ao Supremo.
