O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta terça-feira (15) que o pronunciamento feito pela ministra Cármen Lúcia durante sessão extraordinária da Corte seja enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério das Relações Exteriores. A proposta ocorreu em meio a preocupações manifestadas por Dino sobre novas sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do tribunal.
Ao presidente do STF, Edson Fachin, Dino afirmou que a manifestação de Cármen Lúcia poderia contribuir para uma interlocução institucional com os Estados Unidos. No entanto, ele ponderou que a representação do Estado brasileiro nas relações internacionais cabe constitucionalmente ao Poder Executivo.
Dino sugere envio ao Executivo
A sugestão de Dino foi dirigida a Fachin durante a sessão do Supremo. O ministro pediu que as notas do pronunciamento de Cármen Lúcia fossem encaminhadas tanto a Lula quanto ao ministro das Relações Exteriores.
Na avaliação de Dino, a fala da colega teve relevância diante da tensão relatada em torno de possíveis medidas do governo de Donald Trump contra integrantes do STF. Ele classificou as ameaças como uma ingerência indevida.
Dino defendeu que a manifestação de Cármen Lúcia seja levada ao Executivo em meio à tensão com os Estados Unidos. A proposta não tratou de uma medida formal de política externa do Supremo, mas de um encaminhamento do pronunciamento ao governo brasileiro.
Ministro cita diálogo entre Cortes
Dino também disse que os ministros já haviam discutido a possibilidade de uma conversa entre Fachin e John Roberts, presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo ele, a hipótese foi mencionada como uma forma de “paradiplomacia”.
O ministro ressaltou, porém, que não houve consenso no STF para levar adiante essa iniciativa. Dessa forma, a conversa direta entre os chefes das duas Cortes não foi definida.
Ao abordar o tema, Dino separou a eventual interlocução institucional da atribuição constitucional do Executivo. Para ele, cabe ao governo federal representar formalmente o Brasil no plano internacional.
Cármen Lúcia lamenta tensão
Durante a mesma sessão, Cármen Lúcia afirmou que os acontecimentos recentes relacionados ao Supremo provocaram um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. A ministra disse falar em nome próprio e reconheceu que a representação da Corte cabe ao presidente do STF.
Ela manifestou incômodo com o foco sobre questões internas do tribunal quando, segundo sua fala, o país estava a menos de 20 dias das eleições. A ministra mencionou a existência de temas processuais e de questões graves em debate.
Cármen Lúcia também pediu desculpas a Fachin, aos demais ministros e à população. Segundo ela, gostaria de ter contribuído mais para reduzir as tensões envolvendo o Judiciário.
Plenário analisa relatório da PF
A sessão extraordinária foi convocada para examinar um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros. De acordo com o material em análise, a corporação usou esses elementos para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de decidir se o conteúdo pode justificar a abertura de investigação contra Moraes, o plenário deve analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório. A Procuradoria sustenta que o ministro André Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal e sem submeter a medida antes ao colegiado.
Há diferentes avaliações entre ministros sobre as consequências de uma eventual anulação. Parte deles considera que o Supremo pode encerrar o caso sem examinar o mérito das mensagens, enquanto outros entendem que os elementos já conhecidos poderiam ser debatidos para decidir sobre uma nova apuração.
Documentos ampliam debate interno
O julgamento ocorre após trocas de ofícios entre ministros, discussões sobre acesso a provas e questionamentos sobre a condução de investigações atribuídas a André Mendonça. Antes da sessão, os integrantes da Corte também debateram quais documentos deveriam ficar disponíveis para análise prévia.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que entregou cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. Esses atos antecederam a sessão que passou a examinar o relatório da PF.
Executivo concentra relações exteriores
A discussão sobre o encaminhamento da fala de Cármen Lúcia ganhou importância porque Dino vinculou o tema à atuação institucional diante das possíveis sanções. Ainda assim, ele frisou que o STF não substitui o Executivo na condução das relações internacionais.
Assim, a sugestão apresentada ao presidente do Supremo buscou levar o pronunciamento da ministra ao conhecimento de Lula e do Itamaraty. O pedido ocorreu sem que Dino anunciasse uma decisão do tribunal sobre contatos diretos com a Suprema Corte dos Estados Unidos.
O debate reúne, de um lado, as tensões internas em torno do relatório policial e, de outro, a preocupação externada por Dino sobre pressões estrangeiras. A eventual análise da PGR sobre a validade do documento segue como etapa anterior à discussão de uma possível investigação.
