A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a independência dos magistrados durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (15). Ao abrir seu voto, ela afirmou que o clamor público não orienta seu discernimento na análise de uma petição que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
O plenário discute, inicialmente, se ações ligadas a pedidos de investigação contra Moraes e o ministro André Mendonça devem tramitar em conjunto. Segundo as informações apresentadas na sessão, o placar estava em 4 votos a 3 pela apreciação conjunta dos casos.
Cármen Lúcia defende independência
A manifestação da ministra ocorreu antes da definição sobre a reunião dos processos. Cármen Lúcia sustentou que juízes devem decidir sem interferência de interesses externos ao exame judicial.
Ela também indicou que a mobilização ou a pressão pública não teve peso em sua posição. A declaração foi feita no contexto de uma discussão que envolve a atuação de integrantes da própria Corte.
O voto da ministra é apontado como decisivo para a definição sobre o julgamento conjunto das ações. A deliberação processual antecede a análise de outros pontos relacionados ao caso.
Plenário analisa relatório da PF
A sessão foi convocada para examinar um relatório da Polícia Federal. O documento reúne mensagens e outros registros que, segundo a corporação, indicariam uma relação próxima entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de discutir se o material poderia justificar a abertura de investigação contra Moraes, os ministros devem se pronunciar sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria pede a anulação do relatório policial.
O debate, portanto, envolve uma etapa processual anterior à apreciação do conteúdo das mensagens. A eventual validade do relatório pode influenciar o caminho que o STF adotará na sequência.
PGR questiona produção do documento
A PGR argumenta que André Mendonça determinou a produção do relatório sem solicitação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal. Além disso, a Procuradoria sustenta que a medida não foi submetida previamente ao plenário.
O pedido da PGR coloca a regularidade da elaboração do documento no centro da sessão. Caso os ministros acolham a nulidade, o relatório poderá deixar de produzir efeitos no procedimento em discussão.
Ainda assim, há entendimentos diferentes entre ministros sobre os desdobramentos possíveis. Parte deles avalia que o STF poderia encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens.
Ministros divergem sobre próximos passos
Outro grupo de ministros considera que os elementos já conhecidos poderiam ser debatidos mesmo se a nulidade fosse aceita. Nessa hipótese, a discussão serviria para decidir se cabe ou não abrir uma nova investigação.
A sessão ocorre em meio a divergências internas na Corte. Houve troca de ofícios entre ministros, questionamentos sobre a condução das apurações atribuídas a Mendonça e disputa pelo acesso às provas.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter entregado cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo com detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
A decisão sobre a validade do relatório da Polícia Federal antecede a discussão sobre uma eventual investigação contra Alexandre de Moraes.
