O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a enviar relatórios de inteligência financeira pedidos pela Polícia Civil de São Paulo na investigação sobre o Instituto Conhecer Brasil (ICB). A apuração envolve suspeitas de irregularidades no contrato do programa WiFi Livre SP.
A decisão, tomada no domingo (13), abrange dados relativos à presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, ao instituto e a empresas subcontratadas. Os investigadores buscam identificar operações atípicas e comunicações de transações suspeitas desde 20 de junho de 2024, data de assinatura do acordo com a Prefeitura de São Paulo.
STF libera relatórios do Coaf
Dino determinou que o Coaf forneça os dados conforme a solicitação apresentada pelo delegado responsável pela investigação em maio. A Polícia Civil paulista vinha reiterando o pedido à Justiça ao longo da apuração.
Segundo a decisão mencionada no material, os relatórios podem contribuir para confirmar ou afastar linhas investigativas que ainda estão em análise. O Coaf produz informações de inteligência financeira a partir de comunicações sobre operações que podem demandar escrutínio das autoridades.
O pedido alcança movimentações financeiras registradas a partir da assinatura do contrato entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo. Assim, a apuração concentra-se no período de execução do acordo ligado à oferta de internet gratuita em comunidades da capital.
Polícia apura uso dos recursos
A investigação examina suspeitas de desvio de recursos públicos recebidos pelo ICB. Conforme os investigadores, os dados financeiros são necessários para verificar se os valores do contrato foram aplicados na execução do serviço ou tiveram outro destino.
Entre as hipóteses investigadas está o eventual financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Karina Gama também controla a Go Up Entertainment, produtora do filme.
A presença da produtora na apuração decorre dessa ligação societária e da hipótese examinada pela Polícia Civil. A investigação não equivale a uma conclusão sobre a ocorrência de ilícitos.
Contrato previa cinco mil pontos
O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB soma R$ 108 milhões. O acordo previa a implantação, a operação e a manutenção de 5.000 pontos de internet gratuita pelo programa WiFi Livre SP.
A Polícia Civil apura possíveis irregularidades tanto na contratação quanto na prestação do serviço. O material cita pagamentos antecipados, suspeitas de pagamentos em duplicidade e notas fiscais consideradas irregulares entre os pontos sob análise.
Os investigadores também verificam se a quantidade de pontos de internet instalados ficou abaixo do previsto. Por outro lado, a Prefeitura afirma que o programa continua em funcionamento, com 3.200 pontos instalados.
Caso passa à Polícia Federal
No mesmo despacho, Dino determinou publicidade para o material remetido pela Justiça paulista ao STF. Além disso, ordenou a transferência à Polícia Federal de celulares, computadores, documentos e dados que a Polícia Civil já havia extraído.
A decisão também centraliza na Polícia Federal a investigação conduzida em São Paulo, sob supervisão do STF. O caso inclui apurações sobre a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao ICB, entre elas recursos indicados pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Em nota, a defesa de Karina Gama informou que apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentos às autoridades. A defesa afirma que ela não cometeu ilícitos e considera que a abertura dos autos permitirá a análise dos fatos sem juízos antecipados. A Prefeitura de São Paulo nega irregularidades no contrato e diz que nenhum recurso municipal foi destinado ao filme.
