A Justiça de São Paulo autorizou a Polícia Civil a pesquisar e recuperar dados apagados de celulares e outros aparelhos eletrônicos apreendidos no caso Dark Horse. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), o programa WiFi Livre SP e a possível destinação indireta de recursos públicos para o filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da Vara Regional das Garantias de São Paulo, tomou a decisão em 26 de maio. Os elementos da investigação se tornaram públicos no domingo, 13, após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantar o sigilo do caso.
Decisão amplia perícia em aparelhos
A autorização alcança informações armazenadas em telefones eventualmente recolhidos durante o cumprimento das buscas. Segundo a decisão, a análise deve se restringir a conteúdos relacionados aos fatos sob apuração.
Além dos dados presentes na memória dos equipamentos, a medida permite a tentativa de recuperação de registros apagados. Dessa forma, a perícia poderá examinar conteúdos que já não estejam visíveis nos aparelhos no momento da apreensão.
A determinação judicial decorreu de pedido da Polícia Civil de São Paulo. A investigação não representa, por si só, uma acusação ou condenação dos envolvidos.
Apuração examina recursos do WiFi Livre
O inquérito se concentra na execução do WiFi Livre SP, programa da Prefeitura de São Paulo voltado à instalação e operação de pontos de internet pública. O ICB celebrou um termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para atender comunidades periféricas da capital.
De acordo com a manifestação do Ministério Público de São Paulo reproduzida no material da investigação, há suspeita de que recursos do programa tenham financiado indiretamente a produção de Dark Horse. O filme é apresentado como uma obra biográfica sobre Bolsonaro.
A investigação apura a possível ligação entre recursos públicos do WiFi Livre SP e o financiamento indireto do filme Dark Horse. A apuração também busca esclarecer a movimentação de valores e a efetiva prestação dos serviços previstos no acordo.
Contrato prevê R$ 108 milhões
O termo de colaboração firmado pelo ICB previa a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de Wi-Fi público. O valor total previsto era de R$ 108 milhões para 12 meses.
O plano de trabalho indicava custo mensal de R$ 1.800 por ponto, o que corresponde a R$ 9 milhões por mês. Os recursos foram distribuídos entre locação e acesso, pessoal e comunicação, assessoria e relatórios, além da implantação.
O quadro organiza as rubricas informadas no plano de trabalho do contrato.
| Rubricas previstas no contrato | |
|---|---|
| Rubrica | Valor previsto |
| Locação de equipamentos e acesso | R$ 80,04 milhões |
| Recursos humanos e comunicação com usuários | R$ 11,09 milhões |
| Assessoria e relatórios | R$ 8,64 milhões |
| Implantação | R$ 8,22 milhões |
O valor global do termo foi estabelecido em R$ 108 milhões. As rubricas detalhadas no plano de trabalho descrevem como o contrato previu distribuir os recursos durante sua vigência.
Polícia compara preços praticados
A representação policial mencionada pelo Ministério Público aponta uma “expressiva discrepância econômica” entre o contrato com o ICB e valores antes praticados pelo município para serviços semelhantes.
Segundo a investigação, contratos anteriores com a Prodam previam cerca de R$ 230 para implantação e R$ 306 para manutenção de cada ponto. Já o acordo com o ICB estabeleceu pagamento mensal de R$ 1.800 por ponto.
A Polícia Civil afirmou, na representação, que não identificou justificativa técnica ou econômica plausível para essa diferença. Para os investigadores, a questão pode indicar sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Buscas alcançam registros e valores
A decisão também autorizou a apreensão de equipamentos que possam armazenar dados ligados ao caso. A lista inclui computadores, notebooks, servidores, tablets, smartphones e dispositivos de armazenamento.
Os investigadores receberam autorização para recolher documentos contábeis e fiscais, contratos, termos de parceria, notas fiscais, recibos e relatórios. Esses materiais podem ajudar a reconstituir pagamentos, movimentações financeiras e a execução dos serviços contratados.
Além disso, a medida permitiu apreender dinheiro em espécie acima de R$ 3 mil quando não fosse possível demonstrar imediatamente sua origem lícita ou quando houvesse relação com a suspeita de desvio examinada no inquérito.
Defesa nega qualquer ilícito
A defesa de Karina Gama afirmou que recebeu de forma positiva a decisão de Flávio Dino de levantar o sigilo da investigação. Em nota, declarou que a publicidade dos elementos permitirá examinar documentos, contratos, pagamentos e circunstâncias do caso.
Segundo os advogados, Karina Gama apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação. A defesa também informou que ela continuará colaborando com as autoridades competentes.
A nota sustenta que a investigada não praticou ilícitos e pede que a apuração respeite o devido processo legal. A defesa ressaltou ainda que investigação e condenação são etapas distintas.
