A Polícia Civil de São Paulo mencionou, em uma representação, quatro faturas atribuídas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) que totalizam R$ 8,5 milhões. O documento relaciona os registros à locação de equipamentos eletrônicos no âmbito do projeto Wi-Fi Livre, contratado pela Prefeitura de São Paulo.
A apuração trata de suspeitas de irregularidades documentais e financeiras. A defesa de Karina Ferreira da Gama, responsável pelo ICB, afirmou que ela não praticou ilícito e disse que continuará colaborando com as autoridades.
Representação aponta quatro faturas
Segundo a representação policial, as quatro faturas teriam sido emitidas por outra empresa e apresentadas pelo ICB. A soma dos valores chega a R$ 8,5 milhões, de acordo com o documento citado na investigação.
A polícia registrou que os papéis se refeririam à locação de equipamentos eletrônicos. A representação também aponta que as faturas não teriam lastro fiscal, pois não haveria emissão das respectivas notas fiscais nem recolhimento dos tributos municipais correspondentes.
O texto da apuração descreve uma sequência numérica contínua nos documentos. Além disso, as faturas teriam a mesma data de emissão e de vencimento, com valores divididos, característica que a representação associa a uma possível montagem documental.
Investigação examina pagamentos do projeto
O caso envolve o Wi-Fi Livre, iniciativa da Prefeitura de São Paulo para instalar pontos de internet gratuita em diferentes regiões da capital. O serviço foi prestado pelo Instituto Conhecer Brasil.
Conforme os elementos citados na representação, parte dos pagamentos vinculados ao projeto teria sido operacionalizada por faturas comerciais, e não necessariamente por notas fiscais regulares de prestação de serviço.
O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil é da ordem de R$ 108 milhões. A prestação do serviço está sob investigação da Polícia Civil por suspeitas de irregularidades.
Defesa nega prática de ilícitos
Karina Ferreira da Gama é apresentada como responsável pelo ICB. Ela também é dona da Go Up Entertainment, produtora ligada ao filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, a defesa afirmou que recebeu de forma positiva o levantamento do sigilo dos elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo. Segundo a manifestação, a publicidade permitirá a análise técnica de documentos, contratos, pagamentos e circunstâncias do caso.
A defesa declarou que Karina Gama apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentos. Também sustentou que investigação não equivale a acusação ou condenação e pediu observância ao devido processo legal.
Sigilo é levantado no caso
Os documentos mencionados na apuração foram revelados em 13 de setembro, no caso relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A defesa informou que o ministro decidiu levantar o sigilo sobre os elementos investigativos.
Na nota, os advogados afirmaram que a transparência atende à Justiça, à sociedade e à própria defesa. A manifestação acrescentou que Karina Gama seguirá exercendo o direito constitucional de defesa durante o andamento do caso.
A Prefeitura de São Paulo foi procurada para se manifestar sobre as informações e ainda não havia apresentado posicionamento até a publicação do material que originou a pauta. As suspeitas descritas na representação permanecem sob apuração da Polícia Civil.
