O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou mandados de busca e apreensão no Instituto Conhecer Brasil, no âmbito do inquérito que apura possíveis irregularidades no projeto Wifi-Livre, contratado pela Prefeitura de São Paulo. A decisão prevê a apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 3 mil quando não houver comprovação documental imediata de origem lícita ou vínculo com os fatos investigados.
O contrato entre a administração municipal e a entidade, voltado à instalação de pontos de internet gratuita, é de cerca de R$ 108 milhões. A investigação também alcança documentos contábeis e equipamentos eletrônicos localizados nos imóveis alvos dos mandados.
Decisão autoriza buscas na entidade
Os mandados foram expedidos no curso de um inquérito policial sobre o projeto Wifi-Livre. Além dos valores em espécie, a ordem judicial inclui a coleta de itens eletrônicos e documentos que possam interessar à apuração.
A autorização para recolher dinheiro estabelece um critério: os valores devem superar R$ 3 mil e não ter comprovação imediata de origem lícita, ou apresentar relação com os supostos desvios examinados no caso.
A ordem judicial alcança valores em espécie acima de R$ 3 mil nas condições definidas pela decisão. A medida não representa, por si só, conclusão sobre a responsabilidade dos investigados.
Inquérito examina contrato do Wifi-Livre
A Polícia Civil apura suspeitas de superfaturamento, pagamento antecipado sem execução correspondente e desequilíbrio econômico-financeiro no ajuste. O projeto previa a instalação de pontos de acesso gratuito à internet na capital paulista.
Segundo os elementos descritos na investigação, o contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil movimenta aproximadamente R$ 108 milhões. O valor integra o conjunto de fatos sob análise no inquérito.
As suspeitas ainda precisam ser examinadas no curso da apuração e de eventual processo judicial. A investigação busca reunir documentos e outros elementos relacionados à execução do contrato.
Polícia aponta possíveis vínculos empresariais
A representação policial menciona indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo Karina Ferreira da Gama e a Go Up Entertainment Ltda. Karina Gama dirige o Instituto Conhecer Brasil e controla diretamente a produtora cinematográfica.
A Go Up Entertainment está à frente de um filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a informação atribuída à Polícia Federal no material da investigação, há suspeita de uso indireto de recursos públicos do programa municipal na produção audiovisual.
Essa suspeita integra a apuração e não equivale a uma conclusão judicial. A busca por documentos financeiros e contábeis tem relação com a necessidade de esclarecer a destinação dos recursos analisados.
Defesa nega prática de ilícitos
Em nota, a defesa de Karina Gama afirmou que recebeu de forma positiva o levantamento do sigilo sobre os elementos da investigação, mencionado no texto como decisão do ministro Flávio Dino. Segundo os advogados, a publicidade permitirá o exame completo dos fatos.
A defesa declarou que Karina Gama apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentos e sustenta que ela não praticou ilícitos. Também informou que a investigada continuará colaborando com as autoridades competentes.
Os advogados defenderam que a apuração respeite o devido processo legal e que não haja juízo antecipado sobre o caso. A Prefeitura de São Paulo foi procurada para se manifestar sobre o assunto.
