Paulo Gonet, procurador-geral da República, participará em 15 de setembro do julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisará a possível abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Gonet defenderá a anulação da decisão do ministro André Mendonça, que determinou a apuração de conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
O procurador-geral aparece citado no relatório da Polícia Federal que embasou a iniciativa de Mendonça. Ao mesmo tempo, Gonet recorreu a instâncias internas do Ministério Público Federal para esclarecer a menção ao próprio nome. O procedimento preliminar é relatado pelo subprocurador-geral Francisco Sanseverino.
Gonet contesta a investigação
Na sessão, Gonet deverá sustentar que Mendonça extrapolou suas competências ao determinar diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.
O procurador-geral também argumentará que uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do Plenário da Corte. Segundo essa tese, o caso deveria ter sido encaminhado à Presidência do tribunal.
Por isso, a posição da Procuradoria-Geral da República será central no julgamento. A manifestação poderá influenciar a análise sobre a validade dos atos praticados na origem do caso.
Além da atuação no processo, Gonet determinou, em portaria interna de 11 de setembro, a inclusão de dois subprocuradores-gerais para colaborar nas investigações relacionadas ao Banco Master. Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos se juntaram ao vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand.
O STF ainda define o rito
O Supremo ainda não estabeleceu todos os detalhes da sessão de 15 de setembro. Entre as dúvidas está o caráter do julgamento: uma ala de ministros próxima a Moraes defende que a sessão seja secreta, enquanto Mendonça pediu que ela ocorra de forma pública e com transmissão pela TV Justiça.
O ministro Gilmar Mendes também defende o adiamento do julgamento. Ele avalia que o processo ainda não alcançou maturidade suficiente para ser analisado pelo Plenário.
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro. Além disso, suspendeu temporariamente as investigações relacionadas ao Banco Master e às supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
A sessão de 15 de setembro analisará se a investigação sobre Moraes poderá prosseguir no Supremo.
Fachin reorganiza os processos
Fachin passou a conduzir dois pedidos que podem resultar em investigações contra ministros do Supremo. Um deles envolve Moraes e as informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro.
O material reúne referências a Moraes e a pessoas próximas ao ministro. Também inclui a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Moraes, dirigido por Viviane Barci de Moraes.
O segundo pedido envolve Mendonça e uma possível acusação de abuso de autoridade. A iniciativa se baseia em um relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta possível interferência do ministro nas investigações do Banco Master e do INSS.
Esse segundo caso tem julgamento previsto para 23 de setembro. Enquanto isso, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e concentrou na Presidência do tribunal a tramitação do pedido contra Mendonça.
A crise envolve a Polícia Federal
A crise entre os ministros começou em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal com informações sobre conversas de Vorcaro e citações a Moraes. O documento também mencionava contratos milionários do escritório de Viviane Barci de Moraes com o banco.
Em 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para investigar Mendonça por abuso de autoridade. A iniciativa citou um relatório de inteligência e alegou que o colega teria direcionado apurações da Polícia Federal contra adversários.
Na sequência, Mendonça apontou ilegalidades na produção do relatório citado por Moraes e afastou cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão.
O ministro Flávio Dino reintegrou Rodrigues ao cargo no dia seguinte. Diante das decisões conflitantes, Fachin revogou as medidas de afastamento, manteve o diretor-geral na função e marcou o julgamento do caso envolvendo Moraes.
Ao anunciar medidas para esclarecer a crise, Fachin afirmou que o tribunal deve apurar os fatos e, se necessário, responsabilizar envolvidos quando notícias e acontecimentos colocarem em dúvida o funcionamento da Corte.
