A Justiça do Trabalho suspendeu por 90 dias a concessão de novos registros e autorizações para agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados. A medida foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília após pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
A decisão não retira do mercado os produtos que já têm registro ou autorização. Ao mesmo tempo, a ação prossegue com um pedido do MPT-DF para cancelar os registros existentes e proibir a substância, tema que ainda será analisado pela Justiça.
Decisão interrompe novas autorizações
A suspensão atinge novos registros e novas autorizações de produtos formulados com glifosato ou seus derivados. O prazo fixado pela Vara do Trabalho é de 90 dias.
Assim, empresas não poderão obter novas liberações para esses agrotóxicos durante o período determinado. A ordem, porém, não alcança os produtos que já estavam regularizados antes da decisão.
A liminar decorre de ação proposta pelo MPT-DF. O órgão sustenta que a exposição à substância pode trazer riscos ao meio ambiente do trabalho, à saúde de trabalhadores rurais, de comunidades indígenas e da população em geral.
Ação mantém debate sobre proibição
Além da medida temporária sobre novos produtos, o processo discute o pedido de cancelamento dos registros já concedidos e de proibição do glifosato. Essa parte da demanda continuará em análise.
Segundo o material apresentado na ação, o debate inclui possíveis efeitos da exposição ao produto sobre a vida e a saúde de trabalhadores. Também envolve o risco de contaminação da água e dos lençóis freáticos.
A suspensão provisória, portanto, não equivale a uma proibição geral do uso do herbicida no país. Os produtos atualmente registrados permanecem fora do alcance imediato da ordem judicial.
Anvisa terá de examinar bulas
A decisão ordenou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) examine com urgência uma possível desconformidade nas bulas de produtos à base de glifosato.
A agência também deverá avaliar se é necessário regularizar as informações oferecidas aos consumidores. Para isso, terá 20 dias para informar à Justiça quais providências adotou.
As bulas integram a discussão porque orientam o uso dos produtos e apresentam informações destinadas aos usuários. No Brasil, a regulamentação do glifosato prevê exigências como equipamentos de proteção, treinamento dos aplicadores e distância mínima de moradias e fontes de água.
Ibama deverá apresentar avaliações
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar avaliações ambientais relacionadas ao glifosato. A determinação inclui eventuais mapas de risco associados à substância.
O órgão também terá de prestar informações sobre a reavaliação ambiental prevista em lei. Além disso, deverá elaborar um relatório sobre os impactos de uma eventual retirada do glifosato do mercado.
A União e diferentes ministérios também foram chamados a fornecer informações. A decisão pede dados sobre possíveis impactos sanitários, trabalhistas, ambientais, sociais e econômicos do uso do herbicida.
Glifosato domina mercado de herbicidas
O glifosato é um herbicida empregado para eliminar plantas invasoras, conhecidas como ervas daninhas, em áreas agrícolas. Desenvolvido na década de 1970 e inicialmente comercializado pela Monsanto, tornou-se um dos defensivos mais usados no mundo.
No Brasil, o produto é utilizado especialmente em lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Dados anexados à decisão indicam que o glifosato e seus derivados respondem por 32% do mercado brasileiro de agrotóxicos.
Na safra 2024/2025, esse mercado movimentou R$ 98,7 bilhões, conforme os dados citados no processo. Por isso, a discussão judicial alcança uma substância com presença expressiva na produção agrícola brasileira.
Avaliações divergem sobre risco à saúde
O glifosato é alvo de controvérsia internacional há anos. Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde, classificou a substância como provavelmente cancerígena para humanos.
Por outro lado, agências reguladoras dos Estados Unidos e da Europa, além da Anvisa, concluíram que não há evidências suficientes para classificá-lo como cancerígeno nas condições indicadas de uso.
Nos Estados Unidos, a Bayer, que adquiriu a Monsanto, enfrenta milhares de processos movidos por agricultores que alegam relação entre o herbicida e casos de linfoma. A empresa nega nexo causal e afirma que o produto é seguro quando utilizado conforme as orientações regulatórias.
