O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos (FGC) expliquem, em 15 dias, os obstáculos à liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi assinada em 9 de setembro.
A operação busca reforçar a situação financeira do banco controlado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), após a compra de carteiras de empréstimos do Banco Master descritas como fraudulentas. Em seguida às respostas dos órgãos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser notificada para se manifestar.
STF fixa prazo para explicações
Fux pediu esclarecimentos à União, ao Banco Central e ao FGC sobre os entraves que impedem a concretização do financiamento. O valor previsto para a operação é de R$ 6,6 bilhões.
O ministro já havia homologado, em maio, um acordo construído com participação da União para buscar uma solução para o BRB. No entanto, o empréstimo ainda não foi efetivado.
Em agosto, Fux realizou uma audiência para tentar destravar a operação. A reunião terminou sem avanços, e a discussão sobre garantias e condições do crédito permaneceu aberta.
Empréstimo busca reforçar o BRB
O empréstimo tem como finalidade cobrir parte do impacto financeiro associado à aquisição, pelo BRB, de carteiras de crédito do Banco Master. A dimensão exata do prejuízo ao banco distrital ainda não está definida.
O BRB vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro, apesar dos prazos legais mencionados no processo. Enquanto isso, a falta de conclusão da operação aprofunda a pressão sobre a saúde financeira da instituição.
Sem o reforço, o banco pode enfrentar liquidação pelo Banco Central por não atender a exigências regulatórias. Esse risco está no centro da tentativa de construir uma alternativa de financiamento.
Garantias públicas travam acordo
O GDF acionou o STF para buscar que o Tesouro Nacional atuasse como avalista do empréstimo. Durante a conciliação, porém, a União articulou uma solução sem recursos federais como garantia direta.
O acordo prevê o uso de parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantias. Esses fundos correspondem a transferências federais regulares para estados e municípios.
Em caso de inadimplência, os bancos credores poderiam acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. O modelo também admite outras garantias, como dividendos e participação acionária.
FGC questiona viabilidade do plano
A operação ainda esbarra em dúvidas apresentadas por bancos que integram o FGC. Eles questionam a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.
Além disso, os bancos buscam segurança jurídica para acessar recursos do FPE e do FPM caso haja inadimplência. Como se trata de verbas públicas transferidas a governos locais, as garantias se tornaram ponto central da negociação.
Paralelamente, as circunstâncias da operação entre BRB e Banco Master são investigadas em inquérito criminal no STF. A apuração examina a suspeita de que executivos do banco tenham recebido suborno para aprovar o negócio.
GDF aponta impacto nos serviços
O Governo do Distrito Federal sustenta no Supremo que o BRB exerce função estratégica para a administração pública local. A instituição opera programas sociais e realiza pagamentos de servidores públicos.
O banco também administra benefícios sociais, concentra recursos públicos e mantém depósitos judiciais. Por isso, a discussão sobre seu financiamento ultrapassa os efeitos sobre a própria instituição financeira.
Segundo o GDF, um eventual colapso do BRB poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas. As explicações requisitadas pelo STF devem indicar se há condições para viabilizar a operação prevista no acordo.
