O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria do inquérito das Fake News e retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do caso. Também nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento e a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
As medidas concentram na Presidência do STF a análise de procedimentos ligados à crise entre ministros. Fachin deu 48 horas para Rodrigues prestar explicações e informou que, depois desse prazo, avaliará a permanência dele na Direção-Geral da PF.
Fachin assume inquérito das Fake News
A decisão retirou Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do Supremo. Fachin justificou a mudança pela necessidade de estabelecer segurança jurídica e delimitação institucional adequada.
Apesar da troca na condução do inquérito, Fachin manteve com Moraes a delegação nas ações penais que já tiveram denúncia recebida. Assim, a decisão distingue a investigação em curso dos processos que já avançaram para a fase penal.
O inquérito foi instaurado durante a presidência de Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. Posteriormente, o plenário do STF validou esse modelo de escolha.
No dia 3 de setembro, Moraes usou o inquérito para atribuir a Mendonça possíveis condutas de abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução de casos envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As acusações se basearam em relatórios da Polícia Federal.
Presidência pede explicações aos envolvidos
Fachin solicitou manifestações de todos os envolvidos nas apurações relacionadas à crise. O prazo para o envio dessas explicações ainda está em curso, segundo as informações divulgadas.
O pedido de investigação contra Mendonça partiu de Moraes após a divulgação de um relatório da PF. A iniciativa foi apresentada à Presidência do Supremo na semana anterior às decisões tomadas por Fachin.
O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si.”
Edson Fachin, presidente do STF
Na avaliação do presidente do STF, os elementos que embasaram as decisões adotadas até agora demandam esclarecimento. Ao mesmo tempo, ele afirmou que cabe aos integrantes da Corte apurar os fatos e, se for o caso, definir responsabilidades.
Relatório amplia crise no Supremo
A crise ganhou força quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, levantou o sigilo de relatório da Polícia Federal que registrava conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o material, Vorcaro pediu a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco. Vorcaro é citado no contexto das apurações sobre o Banco Master.
As mensagens divulgadas também levaram Fachin a abrir um procedimento para examinar as informações sobre a relação entre Moraes, Andrei Rodrigues e Vorcaro. A análise desse procedimento está prevista para o plenário, conforme a cronologia apresentada.
Mendonça afasta cúpula da PF
Em decisão descrita como tomada na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A medida decorreu de pedido feito pelo partido Novo.
Mendonça apontou que relatórios de inteligência da PF indicariam um monitoramento sistemático e ilegal de sua atuação e da de outras autoridades por mais de 30 dias. Entre os nomes citados por ele está o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo a decisão, os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros informações sobre processos submetidos a segredo de Justiça. O afastamento ocorreu após Moraes usar documentos de inteligência para apontar possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça.
Na noite posterior à decisão de afastamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma suspensão de liminar. O instrumento levou a controvérsia à Presidência do STF, e Fachin pediu que Mendonça se manifestasse em até 72 horas.
O Estado Democrático de Direito não permite aos ministros impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo.”
Flávio Dino, ministro do STF
Dino reconduz dirigentes da corporação
Antes da intervenção de Fachin, Flávio Dino determinou o retorno de Rodrigues e Almada aos cargos. Dino entendeu que o Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares em um processo do qual não faz parte.
O ministro também mencionou que Fachin já havia iniciado procedimento para examinar as informações divulgadas por Mendonça. Para Dino, o afastamento decidido de forma individual interferia na tramitação que já estava submetida à Presidência e seria analisada pelo plenário.
Na decisão, Dino criticou a possibilidade de ministros conduzirem medidas conforme ritmos próprios. Ele ainda sustentou que a paralisação da produção de relatórios de inteligência poderia prejudicar investigações sob sua relatoria.
Fachin paralisa comandos conflitantes
Ao suspender tanto a ordem de afastamento quanto a decisão de recondução, Fachin deixou sem efeito os comandos conflitantes de Mendonça e Dino. Por isso, a situação funcional de Rodrigues passou a ser examinada diretamente pela Presidência do STF.
Fachin classificou como excepcional a suspensão, pelo presidente da Corte, de decisões tomadas por outros ministros. No entanto, afirmou que a sucessão de medidas incompatíveis criava risco concreto de tumulto processual e de decisões contraditórias.
O presidente do Supremo também determinou a suspensão de procedimentos investigativos contra integrantes da Corte. Esses casos deverão ser remetidos previamente à Presidência, segundo o despacho.
Fachin afirmou que poderá adotar medidas de cautela e supervisionar a regularidade da tramitação caso surjam novas deliberações inconciliáveis. A decisão busca evitar sobreposições processuais que, em sua avaliação, podem afetar a ordem pública e a integridade institucional do tribunal.
