O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará em 15 de setembro, às 10h, uma sessão extraordinária para decidir o destino de relatórios da Polícia Federal (PF) que reúnem registros de contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Corte, Edson Fachin, convocou o plenário depois de suspender o procedimento que concentrava esses documentos.
Os ministros deverão examinar a regularidade de determinações tomadas pelo relator, André Mendonça, a possibilidade de aproveitamento do material produzido pela PF e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o procedimento. A discussão ocorre em meio a decisões conflitantes dentro do próprio Supremo e a medidas que também atingiram a direção da Polícia Federal.
Sessão do STF decidirá validade do material
O caso tramita na Petição 16.662, relatada por André Mendonça. A sessão plenária será a primeira ocasião em que os dez ministros discutirão conjuntamente a controvérsia relacionada aos novos elementos encaminhados pela Polícia Federal.
Entre os pontos sob análise está a ordem que levou ao aprofundamento da avaliação dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O colegiado também terá de decidir se as informações resultantes dessa providência poderão ser utilizadas no processo.
Além disso, o plenário analisará qual será o encaminhamento dos elementos relacionados a Alexandre de Moraes. A definição poderá determinar se o material pode subsidiar uma eventual apuração ou se o caso será arquivado.
Investigação avançou após pedido de Mendonça
A controvérsia surgiu a partir das investigações sobre o Banco Master. Em 24 de agosto, Mendonça pediu à PF informações atualizadas sobre as apurações, com atenção à identificação de integrantes de uma suposta rede de influência atribuída a Vorcaro.
Após receber a resposta, o ministro determinou a separação do conteúdo em outro processo, a Petição 16.662, e abriu prazo para a manifestação da PGR. Em 1º de setembro, Mendonça afirmou que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal deveriam ser examinados pelos dez ministros da Corte.
O relatório da PF tem 218 páginas e analisa dados extraídos do telefone de Vorcaro. Segundo o documento, o aparelho tinha um contato salvo como “Alexandre de Moraes Brasília”, cujo número teria sido repassado pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria em dezembro de 2023.
O material também registra menções a encontros e comunicações nos anos seguintes. A PF apontou, por exemplo, uma mensagem enviada por Vorcaro a Moraes na noite de 17 de novembro de 2025, antes da primeira prisão preventiva do ex-banqueiro no Aeroporto de Guarulhos.
PGR pede anulação de procedimento
A PGR defendeu a nulidade da ordem de Mendonça e das informações produzidas a partir dela. Para a Procuradoria, a determinação de identificar interlocutores e requisitar dados sobre o andamento das investigações buscou elementos relativos a outro integrante do STF.
Tô indo assinar com os investidores de fora e estou online”
Daniel Vorcaro, em mensagem citada no relatório da Polícia Federal
Na manifestação, o órgão sustentou que uma apuração capaz de atingir ministro da Corte exigiria comunicação prévia à Presidência e análise do plenário. Por isso, a PGR argumentou que o procedimento não poderia avançar apenas por decisão individual.
A Procuradoria também apontou possível violação ao sistema acusatório. Segundo sua avaliação, o magistrado tomou iniciativa de produção de prova durante a investigação, questão que integra o conjunto de temas a ser decidido pelos ministros.
Assim, o julgamento de 15 de setembro deverá definir não apenas a situação dos relatórios já produzidos, mas também os parâmetros para o tratamento processual de informações que envolvam membros do Supremo.
Fachin centraliza decisões sobre a crise
Em 9 de setembro, Fachin suspendeu o processo que reunia os relatórios da PF sobre as interações entre Vorcaro e Moraes. Ele também determinou a paralisação de todo procedimento relativo a possível investigação contra integrantes do STF.
Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo ordenou que casos dessa natureza sejam encaminhados previamente à Presidência da Corte. Dessa forma, o procedimento sob sua condução passou a concentrar os principais desdobramentos da disputa.
A crise se ampliou após relatórios de inteligência da PF chegarem a Moraes. Com base nesses documentos, o ministro enviou decisão à Presidência na qual apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.
Fachin retirou essa decisão e seus anexos do inquérito das fake news e incorporou o material ao procedimento da Presidência. A medida reuniu, no mesmo núcleo processual, os documentos apresentados por Mendonça contra Moraes e os demais atos ligados ao conflito.
Conflito alcança comando da Polícia Federal
Os efeitos da controvérsia também chegaram à cúpula da Polícia Federal. Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
O ministro ordenou ainda que a Corregedoria apurasse a produção de relatórios de inteligência. Segundo Mendonça, os documentos configurariam um “monitoramento sistemático” e ilegal de sua atuação.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. Fachin, porém, suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, ao avaliar que a sequência de medidas produziu conflitos e sobreposições processuais no Supremo.
Com a sessão extraordinária, o plenário deverá enfrentar as questões sobre os dados de Vorcaro e as decisões posteriores que ampliaram a crise institucional. O resultado poderá estabelecer o destino imediato dos relatórios e dos procedimentos derivados deles.
