O coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o fim do sigilo em investigações sobre fake news e milícias digitais, fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suspeitas envolvendo emendas parlamentares.
O pedido ocorreu depois de Fachin determinar a quebra do sigilo do inquérito principal relacionado ao caso do Banco Master. No documento, Marinho defendeu que os mesmos critérios de transparência sejam avaliados em outros procedimentos de interesse público, desde que a divulgação não prejudique diligências nem direitos protegidos.
Marinho pede transparência ao STF
O senador argumentou que a publicidade dos atos processuais constitui um princípio constitucional. Ao mesmo tempo, reconheceu que o sigilo pode ser mantido quando for necessário para preservar investigações, proteger a intimidade ou resguardar outros valores previstos na Constituição.
Na avaliação apresentada ao STF, a divulgação de informações compatíveis com a continuidade das apurações poderia reduzir o impacto de vazamentos seletivos. Marinho também associou a medida à preservação da credibilidade do sistema de Justiça.
O pedido menciona três grupos de investigações: os inquéritos das fake news e das milícias digitais, as apurações sobre fraudes em descontos do INSS e suspeitas relacionadas a emendas parlamentares. O documento foi encaminhado diretamente a Fachin, que preside o Supremo.
Pedido acompanha decisão sobre o Banco Master
A iniciativa da campanha de Flávio Bolsonaro toma como referência a decisão de Fachin de tornar público o inquérito principal do caso do Banco Master. Marinho sustentou que a adoção de parâmetros semelhantes em outras apurações reforçaria a coerência institucional.
O senador afirmou que a comparação deve respeitar as particularidades de cada procedimento. Dessa forma, o pedido não propõe a divulgação irrestrita de todos os documentos, mas a publicidade do que não comprometer diligências em andamento.
Segundo a argumentação apresentada no ofício, investigações com grande interesse público devem oferecer o máximo de transparência possível. O texto destaca que a divulgação precisa ser compatível com a preservação das medidas investigativas ainda em curso.
Campanha mira informações sobre o INSS
Uma das razões políticas do pedido é ampliar o acesso a informações que possam atingir o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha de Flávio Bolsonaro deu destaque especial, no documento, ao trecho sobre as apurações envolvendo descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
Marinho relacionou a relevância do tema ao número de pessoas potencialmente afetadas e à necessidade de prestação de contas à sociedade. O pedido, portanto, busca incluir as investigações sobre o instituto no debate sobre transparência judicial.
Além do INSS, o documento cita as apurações sobre fake news, milícias digitais e emendas parlamentares. As investigações permanecem sob sigilo nos termos questionados pela campanha, que solicita ao STF a revisão desse tratamento.
Campanha reage à investigação sobre Flávio
A solicitação de Marinho ocorre enquanto a campanha tenta limitar os efeitos políticos de documentos já tornados públicos pelo STF. O senador afirma que não houve um fato novo relacionado ao candidato à Presidência.
Os documentos divulgados indicam que o ministro André Mendonça determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre Flávio Bolsonaro. A apuração trata de supostos crimes ligados ao financiamento do filme Dark Horse, obra livremente inspirada na trajetória de Jair Bolsonaro.
Entre as suspeitas mencionadas estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos. A campanha afirma que o assunto já era conhecido, inclusive por causa de uma reportagem publicada no fim de julho.
A defesa política apresentada pela campanha sustenta que a produtora do filme entregou ao Supremo dados bancários e fiscais dos recursos utilizados na produção, além de aproximadamente 25 mil documentos. Também afirma que Flávio não recebeu recursos do ex-banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, nem administrou ou gerenciou o longa-metragem.
