O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 9 de setembro, a ordem de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A determinação havia sido dada pelo ministro André Mendonça, segundo relato de Dino.
Na decisão, Dino afirmou que Mendonça avançou sobre competências de outros ministros, do plenário e da Presidência do Supremo. O episódio envolve investigações sobre o Banco Master e relatórios da Polícia Federal citados em controvérsias recentes na Corte.
Dino suspende o afastamento na PF
A liminar de Flávio Dino reverteu o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o ministro se manifestou sobre a ordem atribuída a André Mendonça.
Dino sustentou que a medida tinha efeito sobre a administração da corporação. Segundo ele, a troca na direção poderia atingir o funcionamento das apurações em andamento.
O ministro também mencionou o risco de interrupção das investigações ligadas ao repasse de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse. Para Dino, essas apurações não devem ser paralisadas antes de uma manifestação do plenário.
Mendonça é alvo de crítica por competência
Na avaliação de Dino, André Mendonça interferiu em atribuições que não caberiam a ele decidir sozinho. A crítica alcança tanto outros integrantes do STF quanto o colegiado da Corte.
Dino afirmou que a determinação de Mendonça se sobrepôs a um procedimento aberto pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Nesse procedimento, Mendonça figura como parte, de acordo com o ministro.
Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”
Flávio Dino, ministro do STF
Por isso, Dino questionou se um integrante envolvido no caso poderia antecipar conclusões sobre relatórios da Polícia Federal que o mencionam. A discussão, assim, reúne o alcance das decisões individuais e o papel do plenário na análise do caso.
Fachin abre prazo para manifestações
Edson Fachin reconheceu a competência do plenário para tratar de dois pontos citados por Dino. Um deles é a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O outro ponto é a suposta atuação irregular de André Mendonça na condução das investigações. Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça apresentem suas manifestações.
O prazo ainda estava em curso quando Dino proferiu a liminar. Dessa forma, o ministro defendeu que o STF preserve a análise colegiada enquanto o procedimento instaurado pela Presidência segue aberto.
Reunião com Vorcaro amplia questionamento
Dino disse que a controvérsia se tornou mais grave após a informação de que Mendonça teria recebido Daniel Vorcaro em São Paulo. O encontro teria ocorrido na sede de um instituto educacional ligado ao magistrado.
Vorcaro é descrito como ex-banqueiro e é investigado no inquérito sobre fraudes no Banco Master relatado por Mendonça. Dino, porém, afirmou não fazer julgamento antecipado sobre o conteúdo ou as circunstâncias da reunião privada.
Ao abordar o encontro, o ministro afirmou que situações dessa natureza exigem moderação, equilíbrio e prudência por parte de magistrados. A referência foi usada por ele para reforçar a necessidade de análise institucional do episódio.
E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”
Flávio Dino, ministro do STF
Relatórios devem chegar ao plenário
Dino concordou com a posição apresentada em carta divulgada na terça-feira, 8 de setembro, por dez ex-presidentes do STF. O documento defendeu que o plenário examine os relatórios da Polícia Federal que serviram de base para decisões contestadas nos últimos dias.
O ministro associou essa análise colegiada ao procedimento conduzido pela Presidência da Corte. Para ele, a deliberação do plenário deve ocorrer antes de medidas que afetem a estrutura administrativa da Polícia Federal.
A manifestação dos ex-presidentes reforçou, segundo Dino, a necessidade de submeter os relatórios à apreciação conjunta dos ministros. O texto não detalha quais foram os dez signatários da carta.
Decisão preserva atividades de inteligência
Além do afastamento do diretor-geral, Dino criticou a possibilidade de demissão de todo o corpo diretivo da Polícia Federal. Ele afirmou que esse cenário provocaria um caos administrativo imposto externamente à corporação.
O ministro também citou a determinação de suspensão de atividades de inteligência da PF. Na sua avaliação, a medida não poderia tratar a instituição como se ela estivesse limitada a um único inquérito ou a um único ministro do Supremo.
Com a liminar, a ordem de afastamento de Andrei Rodrigues ficou suspensa. Enquanto isso, o procedimento aberto por Fachin e a discussão sobre os relatórios da Polícia Federal permanecem no centro do impasse no STF.
