O leilão da repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, no Distrito Federal, será realizado em 17 de dezembro. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) comunicou a data nesta quarta-feira (9).
A medida foi estruturada pela Anac em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil após a Inframerica, atual administradora do terminal, solicitar a renegociação do contrato de concessão.
A Anac marcou o leilão
O certame vai tratar da repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. A disputa está prevista para 17 de dezembro.
A decisão reúne a agência reguladora, o TCU e a Secretaria Nacional de Aviação Civil em torno da revisão das bases do contrato vigente.
A renegociação partiu de uma demanda da Inframerica, concessionária que administra o aeroporto da capital federal.
A atual concessionária poderá disputar
As regras previstas no edital permitem que a Inframerica participe do leilão de repactuação. Dessa forma, a empresa poderá concorrer novamente pela concessão do terminal que já administra.
O modelo segue formato semelhante ao adotado neste ano na concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
A participação da atual concessionária está prevista nas regras do edital, que também define as obrigações associadas ao novo contrato.
O contrato incluirá dez aeroportos regionais
Além do aeroporto de Brasília, o futuro concessionário deverá assumir a administração de outros dez terminais regionais. Esses aeroportos registram movimento menor que o terminal da capital federal.
Em Mato Grosso, entrarão no programa de concessão os aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra. Em Goiás, serão incluídos Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia.
O conjunto também terá Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
Os investimentos chegarão a R$ 1,2 bilhão
O futuro concessionário terá de investir R$ 1,2 bilhão nos dez terminais regionais incluídos no programa.
A exigência distribui a obrigação de investimento entre o aeroporto de maior movimento, em Brasília, e unidades regionais de menor demanda.
Com isso, a repactuação combina a continuidade da concessão do terminal brasiliense com a administração de aeroportos localizados em cinco estados brasileiros.
