A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a extensão excepcional do funcionamento do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para além das 23h. A medida vale apenas quando eventos extraordinários, como condições meteorológicas adversas, provocarem impactos na malha aérea.
A decisão foi aprovada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência. Ela não altera o horário oficial do aeroporto, que permanece entre 6h e 23h, nem permite o agendamento regular de voos depois desse limite.
Anac interpreta a regra vigente
A decisão estabelece uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008. A norma proíbe operações comerciais regulares e de aviação geral em Congonhas após as 23h.
O texto já previa exceções para situações específicas, como o transporte de enfermos graves ou de órgãos destinados a transplante, além de operações de busca e salvamento.
Agora, a agência incluiu no entendimento as situações de contingência que afetem voos previstos para o mesmo dia. Assim, a autorização permite lidar com interrupções extraordinárias sem transformar a exceção em uma nova rotina operacional.
Aeroporto mantém o horário normal
Congonhas está localizado em uma área residencial e segue funcionando regularmente das 6h às 23h. O limite continua sendo a referência para a programação das operações no aeroporto.
A autorização não permite que companhias aéreas programem voos normalmente para depois das 23h. A extensão poderá ocorrer apenas para concluir, total ou parcialmente, operações que já estavam previstas para aquele dia.
Por isso, a medida não representa uma ampliação permanente do horário de funcionamento. A aplicação depende da caracterização de uma situação excepcional.
Eventos extraordinários afetam a malha
A Anac informou que a medida busca reduzir os efeitos em cadeia provocados por eventos extraordinários na malha aérea e sobre os passageiros. O mau tempo aparece como exemplo de ocorrência capaz de interromper voos e gerar atrasos sucessivos.
A medida é restrita a situações de emergência ou de força maior”
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)
Quando uma operação é interrompida por motivos de segurança, os impactos podem atingir outros voos previstos para o mesmo aeroporto e para diferentes pontos do país. A prorrogação excepcional busca permitir a conclusão de parte dessas operações.
A autorização, portanto, está ligada à gestão de contingências. Ela não cria uma janela adicional para novas operações comerciais planejadas.
Aena avalia cada caso
A Aena, concessionária responsável pela administração de Congonhas, afirmou que as prorrogações serão avaliadas caso a caso. Segundo a empresa, a medida se aplica a situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos.
A concessionária relacionou esses eventos a impactos severos na malha aérea que atende o aeroporto, com possíveis desdobramentos sobre a malha nacional. Dessa forma, a decisão considera não apenas o voo afetado inicialmente, mas também os efeitos operacionais mais amplos.
A Aena reforçou que o horário regular de Congonhas permanece inalterado. As eventuais extensões continuam condicionadas aos critérios aplicáveis e à avaliação da situação concreta.
Ocorrências seguem pouco frequentes
Dados apresentados pela Aena indicam que Congonhas teve cinco ocorrências de prorrogação do funcionamento em 2025. Em 2026, foram registradas duas até o momento da manifestação da concessionária.
Os números foram usados pela empresa para mostrar o caráter excepcional da medida. Eles também reforçam que a autorização não equivale à permissão para manter operações regulares após as 23h.
A frequência registrada, contudo, não altera a regra principal: cada extensão depende de uma ocorrência extraordinária devidamente caracterizada.
Abear busca mais previsibilidade
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), autora do pedido aprovado pela Anac, afirmou que a medida se restringe a situações de emergência ou força maior.
Para a entidade, condições meteorológicas adversas podem interromper operações por motivos de segurança e produzir efeitos em toda a malha aérea. A interpretação aprovada permite coordenar respostas entre autoridades, empresas aéreas e a operadora aeroportuária.
A associação também disse que a atualização busca dar mais previsibilidade e agilidade às ações destinadas a reduzir os impactos para os passageiros, sem comprometer a segurança das operações em Congonhas.
