A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na atuação da Enel Distribuição São Paulo durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical de 9 e 10 de dezembro de 2025. O evento afetou mais de 2 milhões de consumidores no estado.
A decisão responde a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A Justiça rejeitou a tese de que o fenômeno meteorológico, sozinho, afastaria a responsabilidade da concessionária pela interrupção prolongada e pela demora na recomposição do fornecimento.
Justiça atribui falhas à Enel
Segundo o entendimento judicial, a força do ciclone ajuda a explicar o começo das interrupções, mas não justifica, por si só, o tempo levado para restabelecer o serviço em toda a área afetada.
A decisão associou o agravamento dos prejuízos a problemas de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da distribuidora. Dessa forma, o processo distinguiu o impacto inicial do evento climático da condução da recuperação da rede.
O MPSP sustentou que ocorrências climáticas integram os riscos da atividade de distribuição de energia. Por isso, a concessionária deve dispor de infraestrutura, planejamento e estrutura operacional capazes de prevenir ou reduzir danos à população.
Ação lista problemas na resposta
A ação do Ministério Público apontou concentração das equipes da Enel no horário comercial. Ao mesmo tempo, descreveu uma redução acentuada do efetivo durante a noite e a madrugada.
O documento também citou emprego insuficiente de veículos de grande porte e a utilização de equipes sem preparo para ocorrências complexas. Além disso, apontou baixa capacidade de resolução dos atendimentos realizados.
Outro ponto tratado na ação foi o controle da vegetação próxima à rede elétrica. Árvores e galhos podem interferir no sistema em episódios de ventos intensos, e a manutenção dessa área integrou o conjunto de questões analisadas no processo.
Dados mostram demora no restabelecimento
Registros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contabilizaram 6.715 ocorrências de interrupção na rede em 10 de dezembro de 2025. Esse número se refere a registros técnicos e não corresponde diretamente ao total de pessoas ou imóveis atingidos.
Do total, 3.056 ocorrências, equivalentes a 46%, levaram mais de 24 horas para serem resolvidas. Em conjunto, elas alcançaram 759.304 unidades consumidoras.
Houve consumidores que permaneceram sem energia até o sexto dia após o ciclone, segundo o MPSP. A interrupção de maior duração chegou a 142,8 horas.
Os números serviram de base para a avaliação de que a dimensão do evento não afastava a necessidade de uma resposta operacional compatível. A Justiça concluiu que a demora excessiva na recuperação do serviço não se explicava somente pela intensidade dos ventos.
Enel defende operação mobilizada
Em nota, a Enel afirmou que a operação iniciada em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a dimensão excepcional do evento. Para a empresa, ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias, foram o principal fator de impacto.
A distribuidora informou que restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas. Em 24 horas, segundo a companhia, 80% dos clientes impactados — cerca de 3,4 milhões — já tinham o serviço normalizado.
A empresa declarou ter mobilizado aproximadamente 1,6 mil equipes ao longo do dia. A Enel justificou a maior concentração diurna pela produtividade mais alta nesse período e por restrições de segurança e visibilidade durante a noite.
Segundo a concessionária, o número de equipes destinadas à retomada da transmissão ficou entre 25% e 33% acima dos parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A empresa também afirmou que equipes de outras especialidades atuaram de forma complementar e que seus indicadores de atendimento emergencial melhoraram nos últimos três anos.
