Aneel consulta leilão de transmissão de R$ 12,9 bilhões com baterias

Certame previsto para abril de 2027 terá 12 lotes, novas linhas e sistema de armazenamento conectado à rede no Acre

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Redação
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Proposta da Aneel prevê baterias conectadas à subestação Cruzeiro do Sul, no Acre, para reforçar o atendimento regional.. REUTERS/Pavel Mikheyev
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O leilão de transmissão de 2027 terá, pela primeira vez, um sistema de armazenamento de energia por baterias previsto no sistema de transmissão. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, em 8 de setembro de 2026, a abertura de consulta pública sobre o certame.

Estimado pelas áreas técnicas em R$ 12,9 bilhões, o leilão está previsto para 30 de abril de 2027. A proposta reúne 12 lotes, com cerca de 3.245 quilômetros de novas linhas de transmissão e 1.386 megavolt-ampères (MVA) de capacidade de transformação.

A consulta recebe contribuições até outubro

A consulta pública ficará aberta de 10 de setembro a 26 de outubro. Nesse período, interessados poderão apresentar contribuições sobre os empreendimentos, os requisitos técnicos e as condições previstas para os contratos.

O procedimento antecede a realização do leilão, que a Aneel programou para 30 de abril de 2027. Assim, a agência ainda analisa manifestações antes da definição final das regras do certame.

O conjunto proposto combina obras de expansão da rede elétrica com instalações destinadas a reforçar o atendimento regional. Além disso, prevê empreendimentos associados à conexão de grandes consumidores no Nordeste.

As baterias reforçam o atendimento no Acre

O lote 5 prevê a instalação de baterias conectadas à subestação Cruzeiro do Sul, no Acre. O objetivo é aumentar a confiabilidade do atendimento ao município e a Feijó.

O sistema terá potência de 100 megawatts (MW) e capacidade de armazenamento de 200 megawatts-hora (MWh). O projeto também exige a chamada formação de rede, ou grid-forming, tecnologia que permite ao equipamento contribuir para a estabilidade elétrica do sistema.

A entrada em operação está prevista para ocorrer em até 36 meses. A proposta estabelece ainda concessão de 18 anos para esse empreendimento, prazo diferente do contrato previsto, em regra, para os demais lotes.

O contrato considera a evolução das baterias

Segundo a proposta, o prazo reduzido do lote de armazenamento considera o ciclo de vida dos equipamentos e a evolução tecnológica das baterias. Os demais contratos do leilão terão duração de 30 anos, em regra.

A futura concessionária deverá incluir na proposta os investimentos necessários para manter a capacidade e a disponibilidade do sistema durante toda a vigência da concessão.

A diretora-relatora Agnes da Costa afirmou, no voto que acompanhou a aprovação, que o uso de armazenamento na transmissão e na distribuição ainda dependerá de regulamentação específica.

A Aneel prevê uma consulta pública sobre essa regulamentação ainda no segundo semestre. Por isso, a inclusão das baterias no leilão ocorre enquanto o marco regulatório da tecnologia permanece em discussão.

A Aneel diferencia transmissão e reserva de capacidade

A agência também discute, em outro processo, como dividir entre geradores os custos da contratação de armazenamento nos leilões de reserva de capacidade. A área técnica propôs a participação de hidrelétricas e termelétricas no rateio, além de usinas eólicas e solares.

Essa discussão ainda não define as regras do lote de transmissão. As modalidades têm finalidades diferentes: no leilão de transmissão, as baterias integram uma concessão voltada à confiabilidade do atendimento regional.

Nos leilões de reserva de capacidade, o objetivo é contratar disponibilidade de potência. Esses certames estão previstos pela Aneel para dezembro de 2026.

Os lotes atendem consumidores e integram fronteira

A proposta inclui obras para atender grandes consumidores de eletricidade no Nordeste, especialmente nos lotes 9 e 12. A permanência do lote 12 dependerá da confirmação do montante de acessos à rede até 16 de novembro de 2026.

Além disso, o lote 12 só será levado ao leilão se o lote 9 receber uma proposta válida. A condição vincula a continuidade de um dos empreendimentos ao resultado da disputa por outro lote.

O lote 11 reúne instalações em Mato Grosso do Sul associadas à interligação elétrica entre Brasil e Bolívia. A inclusão definitiva depende da definição das instalações no Plano de Outorgas.

O empreendimento também está sujeito aos requisitos institucionais relacionados ao acordo internacional entre os dois países.

O cronograma depende de decisões regulatórias

O próximo marco é o recebimento das contribuições na consulta pública, entre 10 de setembro e 26 de outubro de 2026. As manifestações poderão influenciar a configuração final dos lotes e das exigências do edital.

Outro prazo relevante é 16 de novembro de 2026, data-limite para confirmar o montante de acessos à rede ligado ao lote 12. O lote 11 também depende de definições sobre o Plano de Outorgas e o acordo Brasil-Bolívia.

Enquanto isso, a Aneel continuará tratando da regulamentação específica do armazenamento na transmissão e na distribuição. A resolução desse debate ocorrerá em processo separado do leilão de transmissão.

Se mantido o cronograma proposto, o certame será realizado em 30 de abril de 2027, com 12 lotes e investimentos estimados em R$ 12,9 bilhões.

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