O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A gasolina terá redução de R$ 0,63 por litro nos tributos, enquanto o diesel receberá uma subvenção inicial de R$ 1 por litro.
As medidas foram formalizadas por decreto e medida provisória. Elas também zeram temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado e mobilizam R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para financiar a política.
Governo amplia o controle sobre os combustíveis
A nova estratégia substitui e amplia mecanismos de subsídio adotados anteriormente para reduzir a transmissão das cotações internacionais aos preços domésticos. O governo afirma que as ações terão caráter temporário.
Para a gasolina, a redução tributária valerá de 10 de setembro a 5 de outubro. A medida alcança a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.
Com o corte de R$ 0,63 por litro, a carga tributária total sobre a gasolina passará a R$ 0,16 por litro. A iniciativa substitui uma subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, cuja vigência termina nesta quarta-feira.
Diesel recebe subvenção inicial de R$ 1
A medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. O mecanismo permanecerá disponível enquanto durar a instabilidade na oferta relacionada aos conflitos geopolíticos.
O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda. As empresas que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal, permitindo a identificação do benefício na comercialização.
O valor inicial será de R$ 1 por litro, mas poderá mudar conforme as condições do mercado e a disponibilidade financeira. O Ministério da Fazenda terá competência para ajustar o montante.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitará os participantes, acompanhará os preços e fará os pagamentos da subvenção.
Etanol tem tributos zerados no período
O governo também decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado usado diretamente como combustível. A redução representa R$ 0,19 por litro.
A medida para o etanol seguirá o mesmo período definido para a gasolina: de 10 de setembro a 5 de outubro. Dessa forma, o pacote combina redução de tributos e subsídios diretos para tentar conter a pressão sobre os preços.
As ações alcançam diferentes etapas do mercado. Enquanto a gasolina e o etanol terão redução ou eliminação temporária de tributos, o diesel contará com um abatimento vinculado à adesão de produtores e importadores.
Alta do petróleo pressiona o mercado brasileiro
As medidas foram anunciadas durante um período de volatilidade no mercado internacional de petróleo. Segundo o governo, o Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril após o agravamento dos conflitos no Oriente Médio.
A elevação das cotações aumenta os custos de produção, refino e importação de combustíveis. Além disso, o Estreito de Ormuz permanece como ponto de atenção por sua importância no transporte mundial de petróleo.
Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região, segundo as informações apresentadas pelo governo. Por isso, eventuais restrições na rota podem ampliar a instabilidade da oferta internacional.
O governo também considera a dependência brasileira de importações. Mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que expõe o mercado doméstico às oscilações externas.
Crédito extraordinário financia a política
Para bancar a subvenção, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário por meio da Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção da produção e da importação de diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões irão para a subvenção da produção e da importação de combustíveis derivados de petróleo.
O Ministério de Minas e Energia executará os recursos, enquanto a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos. Assim, a agência concentrará tanto o acompanhamento do programa quanto a liberação dos valores.
Os créditos extraordinários podem ser usados imediatamente para despesas emergenciais e imprevisíveis. Pelas regras mencionadas no anúncio, eles ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da apuração da meta de resultado primário.
Medidas podem mudar conforme o mercado
As novas ações dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio. A escalada do petróleo associada ao conflito no Oriente Médio levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para reduzir o impacto sobre os consumidores.
Dados do GlobalPetrolPrices.com citados pelo governo indicam que a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil entre fevereiro e setembro de 2026, ante avanço médio de 20,8% no mundo. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, enquanto a média global chegou a 30%.
O mecanismo do diesel poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme a evolução do mercado. O valor da subvenção também dependerá das condições de oferta e da disponibilidade de recursos.
Por outro lado, a redução tributária da gasolina e do etanol já tem prazo definido. O governo afirma que o objetivo é amortecer temporariamente os efeitos das cotações internacionais sobre os preços domésticos.
