O governo federal trabalha para sancionar nesta semana o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Senado aprovou a proposta na semana anterior sem mudanças de mérito, e o texto chegou à Casa Civil na sexta-feira (4).
A cerimônia ainda depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em campanha eleitoral. Mesmo assim, o Planalto pretende realizar o ato nesta semana e associar a medida ao discurso de soberania sobre os recursos naturais brasileiros.
Sanção depende da agenda presidencial
A previsão de sanção ainda não se transformou em agenda confirmada. A realização do evento depende da disponibilidade de Lula, segundo informações de pessoas do governo e do setor privado que acompanham as discussões.
O projeto avançou após a aprovação pelo Senado, sem alteração de mérito em relação ao texto analisado pelos parlamentares. Em seguida, a proposta foi encaminhada à Casa Civil para a etapa de sanção presidencial.
O Planalto vê a medida como oportunidade para reforçar a defesa do controle nacional sobre recursos naturais. No pronunciamento de 7 de Setembro, Lula voltou a citar as reservas brasileiras de terras raras e defendeu o uso dessas riquezas para gerar desenvolvimento no país.
Política amplia instrumentos para o setor
A nova política prevê instrumentos para estimular o processamento de minerais no Brasil. Além disso, o texto busca reduzir riscos de abastecimento e ampliar a capacidade estatal de acompanhar operações consideradas estratégicas.
A proposta trata de minerais críticos e estratégicos, com foco também no beneficiamento e na transformação dessas matérias-primas dentro do país. Dessa forma, a política pretende incentivar maior agregação de valor antes da exportação.
Parte desses mecanismos, no entanto, ainda exigirá definições do Executivo. A lei determina que o governo estabeleça critérios, limites, procedimentos, prazos e formas de monitoramento para os instrumentos ligados ao beneficiamento e aos compromissos de agregação de valor.
Conselho analisará operações estratégicas
O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE, vinculado à Presidência da República. O colegiado deverá analisar operações que possam ter relevância para a segurança econômica ou estratégica do país.
A previsão legal alcança mudanças de controle societário, operações com títulos minerários, certos contratos internacionais e casos de participação ou influência estrangeira em empresas que detenham direitos minerários. Na prática, a homologação dependerá de um mecanismo de triagem.
O alcance desse poder ainda será definido. A regulamentação deverá estabelecer quais negócios exigirão análise do conselho e quais poderão seguir como operações rotineiras do setor.
Regulamentação definirá os filtros
Entre os parâmetros estudados pelo governo estão o valor da operação, a importância estratégica do ativo e o risco de uma transação comprometer o abastecimento nacional. Esses fatores podem servir de filtro para a atuação do CIMCE.
A intenção discutida é evitar que todas as compras, vendas ou reorganizações societárias envolvendo mineradoras de minerais críticos precisem passar pelo colegiado. Sem essa delimitação, a regra poderia abranger a maior parte dos projetos de mineração no país.
Durante a tramitação no Congresso, representantes das mineradoras defenderam que parte desses filtros constasse da própria lei. As tentativas não avançaram e, por isso, a discussão sobre critérios objetivos passa agora para a etapa de regulamentação.
Prazo alcança conselho e incentivos
O projeto concede ao Executivo prazo de até 90 dias após a publicação da lei para instalar formalmente e regulamentar o CIMCE. Os critérios para a triagem não estavam maduros para apresentação junto com a sanção, segundo as informações sobre as discussões.
Empresas do setor cobram parâmetros previamente conhecidos para saber quando uma operação poderá ser submetida ao conselho. Por outro lado, o governo sinalizou a representantes das companhias que o órgão não deverá funcionar como instância de aprovação de negócios rotineiros.
Além da estrutura do conselho, o Executivo terá de detalhar os mecanismos voltados ao beneficiamento e à transformação mineral no país. A sanção, portanto, abre uma etapa posterior de definição das regras que determinarão a aplicação prática da política.
