A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi considerada acertada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro também suspendeu decisões relacionadas ao diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
O caso envolve decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre os dois dirigentes da PF. Após o afastamento de Rodrigues, a AGU apresentou um pedido liminar para interromper a decisão de Mendonça. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira, 9 de setembro.
Fachin suspende decisões sobre a PF
Fachin suspendeu a decisão monocrática de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos na Polícia Federal. Além disso, o presidente do STF também interrompeu a decisão de Flávio Dino que havia reintegrado os dois dirigentes.
Com isso, ficaram suspensas as duas decisões anteriores relacionadas à direção da PF. A medida de Fachin foi tomada no âmbito da disputa judicial sobre a permanência dos dirigentes nos cargos.
A AGU havia recorrido após o afastamento de Andrei Rodrigues. No pedido, o órgão buscou suspender a decisão de Mendonça que atingia a direção da Polícia Federal.
AGU defende competência presidencial
Para a Advocacia-Geral da União, a decisão de Fachin reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.
A avaliação do órgão é que a decisão restaura a ordem pública e administrativa. Segundo a AGU, a medida também cria condições para o funcionamento regular das atividades da corporação, considerada essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
A entidade também afirmou que a decisão contribui para recuperar a institucionalidade do Supremo e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. A AGU associou ainda a medida à preservação da harmonia entre os Poderes da República.
Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal”
Ministro Wellington Lima
Ministério reforça independência da PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota nesta quarta-feira para reafirmar a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. O ministério declarou que a corporação continuará cumprindo suas missões institucionais.
Na manifestação, a pasta defendeu que as investigações conduzidas pela PF prossigam com independência, rigor técnico e observância da lei. A orientação, segundo o texto, vale para todos os fatos e envolvidos.
O ministério também afirmou que nenhuma circunstância deve comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso. Dessa forma, a nota vinculou a continuidade das investigações à atuação institucional da Polícia Federal.
Ministro prevê continuidade das operações
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima reforçou a continuidade das atividades da Polícia Federal. Ele mencionou as operações e a gestão da corporação ao comentar a situação.
A declaração acompanhou a posição divulgada pelo Ministério da Justiça sobre a manutenção das missões institucionais da PF. O ministro afirmou que a regularidade das atividades será preservada.
Enquanto isso, a decisão de Fachin mantém suspensas as determinações anteriores sobre os cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência. O episódio segue concentrado no Supremo Tribunal Federal.
Decisão repercute entre os Poderes
A AGU apresentou a decisão como uma reafirmação dos limites constitucionais entre os Poderes. Na avaliação do órgão, respeitar a competência presidencial para os cargos de direção da PF favorece a estabilidade institucional.
O órgão também relacionou a medida à harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, afirmou que a decisão pode contribuir para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
O Ministério da Justiça, por sua vez, concentrou a manifestação na independência das investigações e na continuidade do trabalho policial. Assim, as duas notas destacaram aspectos diferentes do mesmo episódio: a AGU enfatizou a organização constitucional dos cargos, enquanto o ministério ressaltou a atuação da PF.
