O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (9) a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão manda que ambos retornem imediatamente aos cargos.
A medida ocorreu um dia após o ministro André Mendonça ordenar o afastamento preventivo dos dois policiais federais. Embora Dino tenha restabelecido os cargos, a disputa continua sob análise no STF e ainda depende de manifestações e possíveis deliberações do plenário.
Dino determina retorno imediato à PF
Pela decisão de Flávio Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada poderão reassumir suas funções depois de serem intimados. Segundo o material disponível, essas comunicações costumam ocorrer em poucas horas.
Com a reintegração, os dois dirigentes ficam autorizados a retomar as atividades na Polícia Federal. A determinação de Dino reverte, por ora, o efeito prático do afastamento preventivo decidido na terça-feira (8).
A decisão representa uma nova mudança no quadro judicial que envolve integrantes do STF, a Polícia Federal e outros órgãos. No entanto, ela não encerra os procedimentos relacionados ao caso.
Afastamento havia sido ordenado por Mendonça
André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada na terça-feira. A medida foi tomada após Alexandre de Moraes usar relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça.
Segundo Mendonça, os relatórios indicariam monitoramento ilegal de sua atuação e da de outras autoridades por mais de 30 dias. Entre as pessoas mencionadas estava o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro também afirmou que os documentos teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos sob segredo de justiça. As acusações fazem parte da controvérsia que motivou decisões sucessivas no Supremo.
Caso seguirá para a Procuradoria-Geral
Flávio Dino determinou o envio do caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois do cumprimento integral das medidas de reintegração. A PGR deverá se manifestar sobre o assunto.
Além disso, Dino considerou que a matéria é de competência do plenário do STF. Assim, sua decisão deverá ser submetida aos demais ministros da Corte.
A sessão ainda precisa ser marcada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. No julgamento, o plenário poderá manter, modificar ou derrubar a decisão de Dino, conforme a votação.
Prazos mantêm a disputa em andamento
Após o afastamento determinado por Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao presidente do STF para tentar reverter a medida. O instrumento usado foi uma Suspensão de Liminar (SL).
Em seguida, Fachin determinou que Mendonça prestasse esclarecimentos sobre os fundamentos do afastamento em até 72 horas. O prazo começou a contar na manhã de quarta-feira (9).
No início da controvérsia, Fachin também pediu manifestações de Alexandre de Moraes, André Mendonça, da PGR e da Polícia Federal sobre acusações e questões relacionadas aos envolvidos. Os prazos são diferentes e seguem em curso, com término previsto para as próximas semanas.
Depois de receber as respostas, caberá a Fachin avaliar os próximos encaminhamentos e decidir se levará o caso ao plenário. Portanto, novas decisões ainda podem alterar o cenário.
Conflito começou com relatório da PF
A controvérsia teve início na semana anterior, quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento reunia registros de conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com o relatório, Vorcaro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para embasar o pedido, Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal. Agora, a reintegração determinada por Dino se soma a esse conjunto de procedimentos, que ainda terá análise da PGR e poderá chegar ao colegiado do STF.
