O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária de julgamentos prevista para esta quarta-feira, 9 de setembro. A medida ocorre durante uma controvérsia interna provocada por decisões divergentes sobre o afastamento e a posterior reintegração de dois dirigentes da Polícia Federal.
Além da sessão, Fachin cancelou a participação na abertura de uma audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre normas e políticas de gestão de precatórios. Os demais ministros foram comunicados da suspensão do plenário, e não havia previsão de reunião entre os integrantes da Corte.
Fachin suspende sessão do STF
A sessão plenária seria realizada na quarta-feira. O cancelamento ocorreu no mesmo dia em que a disputa envolvendo a direção da Polícia Federal ganhou um novo capítulo no STF.
Fachin também tinha agenda prevista no CNJ pela manhã. A audiência pública trataria de normas e políticas voltadas à gestão de precatórios, mas o presidente do Supremo não participou da abertura.
O presidente da Corte já atuava no caso que envolve os afastamentos na PF. Na terça-feira, 8 de setembro, ele determinou que o ministro André Mendonça se manifestasse em 72 horas antes de avançar na análise do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Dino reintegra dirigentes da PF
Também na manhã de 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Os dois haviam sido afastados menos de 24 horas antes por decisão de André Mendonça.
A medida de Mendonça, tomada na terça-feira, definiu o afastamento preventivo dos dois dirigentes. A decisão se relacionou a relatórios de inteligência da Polícia Federal usados pelo ministro Alexandre de Moraes para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça.
Segundo Mendonça, os relatórios indicaram acompanhamento ilegal de sua atuação e da atuação de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro também afirmou que os documentos expuseram a Moraes e a terceiros informações de processos sob segredo de justiça.
AGU leva recurso a Fachin
Na noite de 8 de setembro, a AGU recorreu da decisão que afastou Rodrigues e Almada. O instrumento apresentado transferia para Fachin a definição sobre o futuro do diretor-geral da Polícia Federal.
Antes da decisão de Dino, Fachin havia fixado prazo de 72 horas para que Mendonça apresentasse manifestação. O prazo começou a correr na manhã de quarta-feira.
Uma ala do STF avaliou que a reintegração determinada por Dino atropelou a condução de Fachin no caso. Por outro lado, pessoas próximas a Mendonça sustentaram que a decisão atingiu não apenas o despacho do ministro, mas também a Segunda Turma, onde já havia maioria formada, embora Gilmar Mendes tenha pedido vista.
Conflito surgiu com caso Banco Master
A crise teve início na semana anterior, quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento registrava conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com o relatório, Vorcaro pedia que Moraes atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Na quinta-feira anterior, 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução de casos relativos ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para embasar o pedido, Moraes usou relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Fachin solicitou manifestações de todos os envolvidos, e o prazo para o envio das explicações seguia em curso. Ainda na quarta-feira, Mendonça procurou o presidente do STF para pedir providências destinadas a restabelecer a ordem na Corte.
