O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões que afastavam e depois reintegravam Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação. A medida interrompe, por ora, os efeitos das determinações dadas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
Ao analisar o caso, Fachin afirmou que a ordem de Dino para reintegrar os dois dirigentes atingiu a competência da Presidência do STF e contrariou uma decisão tomada por outro ministro da Corte. O presidente também paralisou uma petição sob relatoria de Mendonça que divulgou mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin suspende medidas conflitantes
A decisão de Fachin alcança os dois atos que se sucederam no Supremo. Primeiro, André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada de suas funções na Polícia Federal.
Em outro processo, Flávio Dino ordenou a reintegração de ambos aos cargos. Fachin, então, suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a posterior reintegração definida por Dino.
Com isso, a controvérsia fica submetida a nova deliberação. A decisão da Presidência não manteve, neste momento, os efeitos de nenhuma das duas ordens individuais.
Decisão de Dino provoca reação
Fachin registrou que a medida tomada por Dino afrontou a competência da Presidência do STF. Na decisão, o presidente da Corte também apontou que a ordem infirmava um entendimento adotado por outro integrante do tribunal.
O foco da manifestação foi a sobreposição entre determinações expedidas em processos distintos. Segundo Fachin, a sequência de decisões individuais formou um cenário de conflitos processuais dentro do próprio Supremo.
Além disso, o presidente alertou para a possibilidade de decisões contraditórias. A suspensão dos atos busca interromper esse embate enquanto o tribunal define os próximos encaminhamentos.
Processos tratam de temas distintos
A ordem de Dino ocorreu em um processo relacionado ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, sobre a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já a determinação de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada vinha de outro procedimento. Foi essa separação entre as ações que levou Fachin a apontar a ocorrência de sobreposições processuais.
O caso passou, assim, a envolver não apenas a situação funcional dos dois dirigentes da Polícia Federal, mas também a coordenação entre decisões de diferentes relatores. Fachin tratou a controvérsia como questão ligada à atuação institucional da Corte.
Petição de Mendonça também é paralisada
Fachin determinou ainda a paralisação da petição relatada por André Mendonça na qual se tornaram públicos registros de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro.
A suspensão vale até nova deliberação. Dessa forma, a Presidência do STF reuniu sob sua decisão temas que haviam avançado por atos individuais em procedimentos distintos.
Não houve, na decisão descrita, definição final sobre o mérito dos processos. O ato de Fachin interrompeu o andamento das medidas para evitar que determinações incompatíveis continuem produzindo efeitos simultaneamente.
