A proposta de encerrar o inquérito das fake news divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia a tensão institucional na Corte. O presidente do tribunal, Edson Fachin, defende o encerramento da investigação ainda em 2026, enquanto o relator, Alexandre de Moraes, sinaliza que o procedimento deve continuar pelo menos até o primeiro semestre de 2027.
O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e passou a ser conduzido por Moraes. A discussão atual envolve tanto o momento adequado para concluir a apuração quanto os critérios jurídicos que poderiam justificar seu arquivamento.
Fachin defende o fim do inquérito
Fachin apresentou o encerramento do inquérito como uma das metas de sua gestão na presidência do STF. Além dessa medida, ele citou a adoção de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça.
O presidente do tribunal já havia reconhecido, em março, a importância da investigação para proteger o STF e preservar a democracia. Ao mesmo tempo, ponderou que uma medida criada para enfrentar uma ameaça pode produzir efeitos negativos quando mantida ou aplicada além da necessidade.
A defesa de Fachin ocorre em meio à tentativa de reduzir a crise que atingiu a Corte. Segundo o material, a avaliação de ministros críticos ao inquérito é que o momento poderia ser aproveitado para acelerar seu encerramento.
A ministra Cármen Lúcia aparece entre os integrantes do STF que apoiam explicitamente a posição de Fachin. No entanto, a proposta encontra resistência de outros ministros, que rejeitam uma conclusão considerada forçada.
Moraes mantém a investigação em andamento
Alexandre de Moraes, relator do inquérito, integra o grupo que critica o encerramento acelerado da apuração. A posição atribuída a ele permanece alinhada à continuidade do procedimento.
De acordo com o material, Moraes indicou a interlocutores, no início do ano, que o inquérito deveria seguir em tramitação até pelo menos o fim do primeiro semestre de 2027. Essa previsão contrasta com a intenção de Fachin de concluir a investigação ainda neste ano.
A tendência informada é que Moraes avalie a conclusão do inquérito quando estiver próximo de assumir a presidência do STF, em setembro de 2027. O calendário, portanto, aparece como um dos pontos de divergência entre os ministros.
Como relator, Moraes ocupa posição central na definição dos próximos passos do procedimento. Por isso, a diferença entre sua avaliação e a de Fachin dificulta uma decisão consensual dentro do tribunal.
Gilmar Mendes rejeita encerramento antes das eleições
O decano do STF, Gilmar Mendes, também se posicionou contra o encerramento do inquérito em momento próximo às eleições de 2026. Em entrevista concedida em abril, ele classificou essa possibilidade como inadequada.
Gilmar defendeu a continuidade das investigações sobre pessoas que atuam contra a democracia. Segundo ele, o período eleitoral pode ser usado por esses grupos para realizar novos testes e explorar o ambiente político.
Nós somos a única Corte no mundo que enfrentamos proposta de derrubada da democracia e fomos exitosos.”
Gilmar Mendes, ministro do STF
O ministro também atribuiu ao inquérito um papel relevante na resposta institucional a ameaças contra a democracia. Para ele, a investigação ajudou o tribunal a enfrentar uma proposta de derrubada da ordem democrática.
A posição de Gilmar aproxima-se da avaliação de Moraes sobre a necessidade de manter a apuração durante o ciclo eleitoral. No entanto, o material não informa que os dois ministros tenham apresentado uma proposta conjunta para o futuro do inquérito.
Dino questiona critérios para arquivar
Flávio Dino levou a discussão para o campo dos critérios legais e regimentais. Em manifestação publicada no domingo (6), ele questionou a possibilidade de um magistrado antecipar publicamente o encerramento de uma investigação.
Dino afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, mas ressaltou que o desfecho deve ocorrer por meio de ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. Dessa forma, ele não defendeu a manutenção indefinida do procedimento.
O ministro também levantou dúvidas sobre o arquivamento motivado apenas pelo tempo de tramitação. Na avaliação apresentada por ele, seria necessário definir quem estabelece o que representa uma duração excessiva e quais parâmetros devem orientar essa decisão.
Embora não tenha citado nominalmente Fachin ou Moraes no trecho mencionado, Dino questionou a ideia de anunciar antecipadamente o fim de uma investigação. A manifestação acrescentou uma dimensão jurídica à divergência política e institucional dentro do STF.
Inquérito nasceu em 2019 no Supremo
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF. Alexandre de Moraes assumiu a condução da investigação, que passou a tratar de ataques contra a Corte e contra a democracia, conforme as declarações reproduzidas no material.
Em março, Fachin reconheceu que o procedimento havia cumprido uma função de proteção institucional. Ainda assim, sua posição atual é que a investigação deve ser encerrada, dentro de um conjunto de mudanças para a gestão do tribunal.
Gilmar Mendes, por outro lado, sustenta que o instrumento continua necessário, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026. Já Dino defende que o encerramento ocorra, mas sob fundamentos jurídicos e regimentais definidos.
Assim, a divergência não se limita à existência do inquérito. Os ministros também discordam sobre o momento do encerramento, a autoridade responsável pela decisão e os critérios que devem justificar o arquivamento.
STF ainda precisa definir os próximos passos
O material não informa que o STF tenha tomado uma decisão final sobre o encerramento do inquérito. Por enquanto, há posições públicas divergentes entre ministros que ocupam funções relevantes na condução e na administração da Corte.
Fachin defende a conclusão ainda em 2026, enquanto Moraes sinaliza a continuidade até pelo menos o primeiro semestre de 2027. Gilmar Mendes acrescenta a preocupação com o calendário eleitoral, e Dino cobra critérios legais para avaliar a duração da investigação.
A definição dependerá, portanto, da conciliação entre o objetivo de concluir uma investigação criada em 2019 e a avaliação de que ela ainda pode ser necessária. O debate também envolve a forma institucional de encerrar o procedimento, e não apenas sua data final.
Até que o tribunal estabeleça esse caminho, a disputa sobre o inquérito continuará associada à crise interna do STF. A falta de consenso entre os ministros amplia a tensão em torno de uma investigação que se tornou um dos principais instrumentos da Corte no enfrentamento a ataques contra a democracia.
