O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal (PF). Na decisão, Dino afirmou que Rodrigues cumpriu ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes e sustentou que a retirada do diretor-geral ameaçaria investigações em andamento na corporação.
O texto também traz referências ao ministro André Mendonça, colega de Dino no STF. Dino abordou um encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, investigado no inquérito do Banco Master, e defendeu que magistrados mantenham distância de ações que possam alimentar instrumentalização político-partidária.
Dino determina recondução na PF
A decisão determina que Andrei Rodrigues volte ao comando da Polícia Federal. Dino vinculou a medida ao cumprimento, pelo diretor-geral, de ordens judiciais expedidas por Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, afastar Rodrigues da função colocaria em risco investigações que estão em curso na PF. O texto não detalha quais procedimentos poderiam ser afetados.
A determinação aparece em meio às considerações de Dino sobre a autonomia das decisões judiciais. Para ele, a atuação dos juízes deve se apoiar no Direito, e não em fatores externos à esfera jurídica.
Mais grave se torna essa interferência na esfera de competências de outros Ministros e do próprio Plenário do STF quando, recentemente, veio a lume a informação de que o Ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro, investigado em autos de sua própria competência”
Flávio Dino, ministro do STF
Decisão defende autonomia judicial
Dino afirmou que os magistrados devem buscar decisões reconhecíveis como derivadas do Direito. A observação veio acompanhada de uma crítica à influência de pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou ligadas a interesses pessoais.
O ministro relacionou essa cautela à proteção da autonomia jurídica. Além disso, ressaltou que esse dever precisa orientar a conduta dos magistrados tanto nos processos quanto fora deles.
No texto, Dino fez uma referência específica ao período eleitoral. Segundo ele, em tempos de campanha, os integrantes do Judiciário devem adotar recato ainda maior em suas manifestações públicas.
Encontro com Vorcaro é mencionado
Dino declarou que não faria um juízo antecipado sobre a reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro. Ainda assim, qualificou o encontro como privado, em ambiente particular.
Esse zelo com a autonomia da esfera jurídica deve estar nos autos e fora deles, pois – em tempos de campanha eleitoral – o recato do magistrado deve ser ainda maior, por exemplo evitando vídeos, cartas ou atitudes similares que se prestem a alimentar propagandas, passeatas, comícios e demais instrumentalizações típicas da luta politico-partidária”
Flávio Dino, ministro do STF
Daniel Vorcaro é citado como investigado em autos sob competência de Mendonça no inquérito relacionado ao Banco Master. A decisão também registra que outros investigados no caso intermediaram a reunião.
Ao tratar do episódio, Dino afirmou que a interferência em competências de outros ministros e do plenário do STF se torna mais grave diante da informação sobre o encontro. A menção integra os fundamentos expostos na decisão sobre a recondução de Rodrigues.
Magistrados devem evitar vídeos eleitorais
Sem citar diretamente um vídeo gravado por Mendonça, Dino escreveu que integrantes da magistratura não devem adotar atitudes que sirvam para alimentar manifestações. O material menciona um vídeo no qual Mendonça agradeceu apoio recebido depois de iniciar uma ofensiva contra Moraes.
Na avaliação expressa por Dino, vídeos, cartas e condutas semelhantes podem ser usados em propagandas, passeatas e comícios. Por isso, ele defendeu que magistrados evitem esse tipo de exposição quando ela possa resultar em instrumentalização típica da disputa político-partidária.
A decisão, assim, reúne a ordem para a permanência de Andrei Rodrigues na PF e considerações de Dino sobre limites institucionais. As referências a Mendonça aparecem nesse conjunto de argumentos apresentados pelo ministro.
