O Partido Novo criticou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma decisão sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal (PF). Em publicação nas redes sociais, a legenda associou o despacho à indicação de Dino ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
A manifestação ocorreu em meio à disputa judicial provocada por pedido do Novo para afastar Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo dos dois. Depois, Dino sustentou que um partido político não pode requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais.
Novo questiona decisão de Dino
Na publicação, o Novo afirmou ter feito mobilização no Senado contra a indicação de Flávio Dino ao STF. Segundo a legenda, um abaixo-assinado contra a nomeação reuniu mais de 420 mil assinaturas.
O partido usou a expressão “ministro terrivelmente soviético” ao criticar Dino. A publicação vinculou a crítica à decisão relacionada ao comando da Polícia Federal.
A sigla havia levado ao STF um pedido que defendia a abertura de investigação contra Andrei Rodrigues e o seu afastamento cautelar da direção-geral da corporação. O requerimento também alcançava Leandro Almada.
Pedido cita investigação sobre Banco Master
No pedido apresentado ao Supremo, o Novo mencionou referências a Andrei Rodrigues em investigação que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao extinto Banco Master.
A legenda argumentou que uma eventual apuração deveria ocorrer sem interferências, constrangimentos hierárquicos ou riscos ligados ao acesso a informações, pessoas, sistemas e decisões administrativas da própria PF.
Além disso, o partido pediu, com fundamento no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, a medida cautelar de afastamento de Andrei Augusto Passos Rodrigues da função de diretor-geral da Polícia Federal.
Dino contesta legitimidade do partido
Ao analisar o tema, Flávio Dino afirmou que o Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares no âmbito de investigações criminais ou processos penais. O ministro também observou que partidos políticos não integram a relação processual penal.
“É de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal”, afirmou Dino no despacho. Ele acrescentou que o partido teria interesse direto na medida por possuir Romeu Zema como candidato à Presidência da República.
A argumentação de Dino confrontou a base usada por André Mendonça para determinar o afastamento preventivo de Rodrigues e Almada. Assim, o debate passou a envolver tanto as alegações relacionadas à PF quanto a possibilidade de um partido formular esse tipo de pedido.
Julgamento mantém disputa em aberto
Segundo o material divulgado, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter Andrei Rodrigues afastado da direção da PF. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O texto também registra que o afastamento preventivo continua válido por decorrer de decisão liminar, apesar de ainda não haver proclamação de resultado colegiado.
A controvérsia surgiu após Mendonça citar relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam monitoramento sistemático e ilegal de sua atuação e da de outras autoridades por mais de 30 dias. O ministro afirmou que os documentos foram usados em tentativa de incluí-lo no Inquérito das Fake News.
Vorcaro relata relação anterior
Em depoimento ao gabinete de André Mendonça, sem participação da Polícia Federal, Daniel Vorcaro declarou que uma negociação para firmar colaboração premiada não avançou porque envolveria Andrei Rodrigues.
O ex-dono do Banco Master afirmou que viajou com o diretor-geral da PF para eventos e que ambos mantiveram uma relação anterior. Na avaliação dele, essa circunstância teria contribuído para que delegados não o ouvissem.
Vorcaro também sinalizou disposição para uma nova tentativa de colaboração premiada, desta vez com elementos sobre sua relação com Rodrigues. “Pessoas de um núcleo político” estariam envolvidas em uma eventual delação, afirmou.
Caso reúne decisões e alegações
A sequência de decisões no STF reúne, de um lado, o pedido do Novo para investigar e afastar integrantes da cúpula da PF. De outro, traz a contestação de Dino sobre o instrumento processual utilizado pelo partido.
As declarações de Vorcaro integram esse contexto porque foram citadas no pedido da legenda e tratam de sua relação com Andrei Rodrigues. Elas não equivalem, por si só, a uma conclusão judicial sobre os fatos narrados.
Enquanto o pedido de vista interrompe o julgamento na Segunda Turma, a situação funcional de Andrei Rodrigues segue vinculada à liminar mencionada no processo. O desfecho colegiado dependerá da retomada da análise pelos ministros.
