A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão imediata da liminar que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O afastamento foi determinado pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).
Além de Rodrigues, a AGU requereu o retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da PF. Mendonça também havia afastado Almada ao atender a um pedido apresentado pelo partido Novo.
AGU contesta afastamentos na PF
No pedido encaminhado a Fachin, a AGU sustenta que a decisão interfere na prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.
O órgão também argumenta que a saída imediata do diretor-geral pode prejudicar as atividades de polícia judiciária. Segundo a AGU, a medida cria risco de desorganização institucional.
A solicitação busca suspender os efeitos da liminar tanto para Rodrigues quanto para Almada. A decisão contestada foi tomada por Mendonça em caráter liminar.
Fachin concentrou análise do caso
A AGU afirmou que a decisão de Mendonça foi proferida depois de Fachin chamar para si a análise do conjunto de fatos ligado à elaboração e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, que está sob sua relatoria. Conforme o relatório, Mendonça teria praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
Na sequência, Fachin ordenou o envio a seu gabinete de todos os elementos do inquérito relatado por Moraes que mencionassem Mendonça. O presidente do STF ainda fixou prazo de cinco dias para que o ministro se manifestasse.
União aponta conflito de competência
Na nota sobre o pedido, a AGU afirmou que o procedimento conduzido por Fachin definiu pontos da investigação e abriu prazo de cinco dias úteis para manifestações de autoridades, entre elas os dois dirigentes da PF afastados.
Para a União, a liminar de Mendonça antecipou medidas cautelares em matéria que, segundo a AGU, o próprio relator havia indicado como de competência do plenário do STF. A decisão também foi submetida ao referendo da Segunda Turma.
O pedido levado a Fachin, portanto, combina a discussão sobre a ocupação dos cargos de comando da PF com a definição de qual instância do Supremo deve conduzir a análise dos fatos relacionados aos relatórios de inteligência.
Relatórios ligam caso ao Banco Master
Na semana anterior, Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. Os documentos reuniam mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano anterior.
As mensagens seriam atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. Ele é suspeito de fraudes financeiras bilionárias e de corrupção de agentes públicos.
As referências a Moraes foram reunidas em relatório produzido a pedido de Mendonça. Esse material integra o contexto que levou à disputa processual agora submetida à presidência do STF.
