O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento das atribuições de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal e de Leandro Almada na Diretoria de Inteligência Policial. A decisão foi tomada no inquérito que apura o financiamento do filme “Dark Horse”, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida suspende, nesse procedimento específico, os efeitos do afastamento decidido na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça. Segundo a Polícia Federal, a ausência dos dois dirigentes comprometeria o cumprimento de diligências determinadas por Dino na investigação.
Dino restabelece funções na PF
Andrei Rodrigues apresentou ao STF um pedido para suspender seu afastamento no âmbito da investigação relatada por Flávio Dino. A petição também tratou da situação de Leandro Almada, afastado da Direção de Inteligência Policial pela decisão de André Mendonça.
Ao analisar o pedido, Dino determinou o retorno integral das atribuições funcionais dos dois dirigentes. A ordem vale para assegurar a continuidade das providências sob sua relatoria.
O ministro vinculou a vigência da decisão ao cumprimento integral das medidas que determinou à Polícia Federal. Portanto, o restabelecimento definido por Dino tem caráter relacionado às diligências desse inquérito.
Investigação sustenta decisão temporária
A corporação afirmou que os afastamentos poderiam impedir a execução dos atos investigativos no caso “Dark Horse”. Dino acolheu esse argumento ao avaliar que a interrupção da direção de investigações policiais favorece, sobretudo, os investigados.
Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”
Flávio Dino, ministro do STF
No despacho, o ministro determinou que não haja interrupção externa dos trabalhos vinculados aos autos distribuídos a seu gabinete. Dessa forma, a decisão busca preservar o andamento das medidas sob responsabilidade da PF.
Dino submeteu sua determinação ao plenário do STF. Além disso, encaminhou o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Recurso leva caso à presidência
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao presidente do STF, Edson Fachin, contra a decisão de André Mendonça. Antes da determinação de Dino, já havia expectativa de que o conflito fosse analisado pelo plenário da Corte.
Após receber o recurso, Fachin concedeu prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar. Só depois dessa etapa, o presidente do Supremo indicaria os próximos encaminhamentos para a controvérsia.
As decisões de Dino e Mendonça ampliaram a dimensão institucional do caso no STF. Enquanto Dino tratou da continuidade de diligências em investigação sob sua relatoria, o recurso da AGU levou o tema à presidência da Corte.
Filme é alvo de frentes distintas
O financiamento de “Dark Horse” é objeto de investigações distintas da Polícia Federal, autorizadas por Flávio Dino e André Mendonça. As apurações têm focos diferentes.
Dino já relatava no STF ações sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Nesse contexto, surgiu a suspeita de que parlamentares possam ter usado recursos de emendas para financiar o filme por meio da produtora Go Up Entertainment.
A Polícia Federal instaurou essa frente de investigação em 26 de junho. A autorização para a apuração havia sido dada por Dino em maio.
