STF manda soltar filho do “Careca do INSS”: o ministro André Mendonça determinou nesta quarta-feira (9) a libertação de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, Antunes terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e permanecer na comarca de sua residência. Ele também não poderá deixar o país, manter contato com investigados ou testemunhas nem acessar instalações do INSS e da Dataprev.
Mendonça substitui a prisão por cautelares
A decisão trocou a prisão preventiva de Romeu Antunes por um conjunto de medidas cautelares. Além do monitoramento eletrônico, o investigado deverá permanecer vinculado à jurisdição nacional e dependerá de autorização judicial para qualquer deslocamento para fora da comarca onde mora.
O ministro também proibiu Antunes de frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação. A restrição busca afastá-lo de ambientes relacionados aos fatos investigados na operação.
Antunes não poderá acessar as instalações do INSS nem da Dataprev, empresa pública responsável pela administração do banco de dados da autarquia. A decisão ainda impede comunicação direta ou indireta com outros investigados e testemunhas.
Investigação apura descontos no INSS
A Operação Sem Desconto investiga fraudes em descontos associativos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS. Romeu é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que continua preso.
Romeu foi alvo de uma fase da operação em 18 de dezembro de 2025. Desde então, permanecia preso preventivamente no curso da investigação.
A medida adotada por Mendonça não encerra a apuração nem altera a condição de investigado de Romeu Antunes. Ele continuará submetido às restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ministro considera estágio da investigação
Na decisão, André Mendonça avaliou que a prisão integral deixou de ser necessária na mesma intensidade reconhecida anteriormente. O ministro considerou o estágio alcançado pela investigação e a possibilidade de controlar os deslocamentos do investigado.
No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida.”
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal
Além disso, a decisão levou em conta o afastamento de Romeu dos ambientes institucionais associados aos fatos. A proibição de contato com investigados e testemunhas também foi incluída como mecanismo de proteção à instrução processual.
As cautelares mantêm o investigado sob controle judicial, mas substituem a permanência em unidade prisional. Por isso, o descumprimento das determinações poderá ser analisado no processo que tramita no STF.
Saúde pesa na decisão judicial
A situação de saúde de Romeu Antunes também entrou na análise do ministro. Segundo informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília.
A internação ocorreu após cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais. Entre os problemas relatados estava um cálculo no ureter direito com obstrução.
André Mendonça considerou que as condições indicavam fragilidade e demandavam cuidados médicos. O quadro foi tratado como elemento adicional para substituir a prisão por medidas cautelares.
PGR contesta a soltura
A Procuradoria-Geral da República não concordou com a libertação de Romeu Antunes. O órgão reafirmou a gravidade das condutas atribuídas ao investigado.
Para a PGR, a soltura representaria risco à ordem pública e à instrução processual. A posição, no entanto, não prevaleceu na decisão do ministro André Mendonça.
Com a determinação, Romeu deixa a prisão preventiva, mas permanece sujeito a monitoramento eletrônico, restrições de circulação e proibições de contato.
Mendonça também solta ex-procurador
Na mesma quarta-feira (9), André Mendonça determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por participação no desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões.
A prisão de Virgílio também foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele ficou proibido de se comunicar com outros investigados.
O ex-procurador também não poderá acessar as dependências do INSS ou da Dataprev. As medidas mantêm restrições sobre sua circulação e contato durante o andamento da investigação.
