O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado por suposta participação em desvios de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).
A prisão foi substituída por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e impedimento de acesso às dependências do INSS e da Dataprev. A empresa pública administra o banco de dados da autarquia.
Mendonça substitui prisão por restrições
Na decisão, Mendonça considerou que o encerramento da fase investigativa conduzida pela Polícia Federal reduziu a necessidade de manter o ex-procurador-geral do INSS preso.
O ministro avaliou que as novas medidas cautelares são suficientes para impedir, segundo a decisão, a prática de novos crimes pelo investigado. Por isso, a prisão preventiva deu lugar ao monitoramento eletrônico e às demais restrições.
Além de não poder se comunicar com outros investigados, Virgílio também ficou proibido de entrar no INSS ou na Dataprev. As medidas mantêm limitações sobre sua circulação e contato com instituições relacionadas ao caso.
PF indicia ex-procurador por supostos desvios
Virgílio foi preso em novembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto. A investigação apura descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que, segundo a apuração, funcionariam como instituições de fachada.
No início de agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-procurador sob a suspeita de que ele tenha recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias.
De acordo com o material da investigação, o dinheiro teria sido recebido por meio da esposa de Virgílio, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A suspeita integra o conjunto de fatos apurados pela PF.
Outros investigados também deixam a prisão
A decisão de Mendonça também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele deverá usar tornozeleira eletrônica.
Assim como no caso de Virgílio, a medida foi adotada sob a justificativa de que as restrições seriam suficientes após o encerramento da fase investigativa da Polícia Federal.
O ministro também revogou o uso de tornozeleira eletrônica de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Os dois exerceram funções no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relatório cita ex-ministro em pagamento
José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da Polícia Federal como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer.
Segundo o relatório, os recursos teriam origem em valores desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, o ex-ministro teria facilitado interesses da entidade.
A Operação Sem Desconto investiga justamente o uso de descontos associativos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso envolve suspeitas relacionadas a entidades que, conforme a apuração, cobravam contribuições sem prestação regular dos serviços associados.
