A Advocacia-Geral da União (AGU) representará o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em todos os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à continuidade dele no cargo. A definição foi confirmada por Rodrigues e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A atuação da AGU ocorre após decisões sobre o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu o afastamento do diretor-geral, mas determinou que ele prestasse esclarecimentos à Corte.
AGU assume a defesa no STF
A representação da União abrangerá os processos que discutem a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Com isso, o diretor-geral não precisa, neste momento, contratar um advogado particular para atuar nessas ações.
Rodrigues, porém, já havia contratado uma defesa própria para recorrer da decisão do ministro André Mendonça. A participação da AGU não impede que esse advogado continue atuando no caso.
A mesma representação será oferecida a Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial. A informação vincula a atuação da Advocacia-Geral da União aos processos que envolvem os dois integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Fachin suspende o afastamento
A decisão de representar Rodrigues foi anunciada depois que Edson Fachin analisou um pedido apresentado pela AGU contra a determinação de André Mendonça.
Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF e de Leandro Almada. Ao examinar a solicitação da União, Fachin suspendeu o afastamento de Rodrigues.
Apesar da suspensão, o presidente do STF pediu que o diretor-geral prestasse esclarecimentos ao Supremo. A medida mantém o caso em análise na Corte.
União aponta risco à Polícia Federal
No pedido apresentado a Fachin, a AGU alegou que a decisão de Mendonça poderia provocar desorganização na Polícia Federal.
A União também sustentou que a determinação interferia na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da corporação.
Esses argumentos foram usados para contestar o afastamento e fundamentar o pedido de suspensão apresentado ao presidente do STF.
Defesa particular ainda pode atuar
A contratação anterior de um advogado particular por Andrei Rodrigues continua compatível, neste momento, com a representação da AGU. As duas frentes podem atuar no caso.
A defesa privada havia sido organizada para recorrer da decisão de André Mendonça. Com a entrada da AGU, a União passará a apresentar as manifestações relacionadas ao diretor-geral no STF.
A Advocacia-Geral da União, no entanto, ainda não indicou se recorrerá de decisões de Mendonça sobre a atuação da Polícia Federal que, segundo a própria AGU, restringiriam a autonomia da corporação.
Assim, a representação definida para Rodrigues não encerra todas as disputas judiciais envolvendo a PF. O STF ainda deverá analisar os esclarecimentos solicitados e as demais medidas apresentadas no caso.
