O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Altamira, no Pará, a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em enviar forças de segurança à Terra Indígena Ituna-Itatá. Segundo o órgão, mais de 500 pessoas ocuparam nas últimas semanas a área destinada à proteção de povos indígenas isolados.
O pedido foi apresentado em 4 de setembro, após uma decisão judicial de 26 de agosto determinar que a União adotasse medidas de proteção em 48 horas. O MPF sustenta que o prazo não foi cumprido e relata avanço de queimadas, desmatamento, abertura de vias clandestinas e ameaças contra servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
MPF pede multa por descumprimento
O pedido do Ministério Público busca responsabilizar a União pelo que classifica como demora no cumprimento da ordem expedida pela Justiça Federal. A decisão de 26 de agosto estabeleceu prazo de 48 horas para a adoção de providências de proteção do território.
Para o MPF, a resposta federal não conteve a nova ocupação da Terra Indígena Ituna-Itatá. Por isso, o órgão requereu a multa diária de R$ 50 mil, cuja eventual aplicação dependerá de decisão judicial.
A ação tramita na Justiça Federal em Altamira. Além da multa, o processo envolve a definição das medidas que a União deverá adotar diante da ocupação relatada pelo MPF.
União cita autorização do Pará
Segundo o MPF, a União justificou a ausência de envio da Força Nacional de Segurança Pública pela necessidade de autorização expressa do governo do Pará. O Ministério Público contestou esse argumento no pedido apresentado à Justiça.
O órgão afirma que a União dispõe de outras forças que podem atuar em terras federais sem depender de autorização estadual. Entre elas, citou a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o MPF, PF e PRF já participaram de operações anteriores na região. Essas ações incluíram a retirada de invasores e de gado criado ilegalmente dentro da terra indígena.
Ocupação amplia danos ambientais
O MPF associa a ocupação ao aumento de queimadas, desmatamento e abertura de estradas clandestinas no território. Dados do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), indicaram aumento de focos de calor e queimadas dentro da área, segundo o órgão.
Pelo menos três pontos de fogo foram identificados perto da base de proteção da Funai, ainda conforme o Ministério Público. O órgão afirma que parte dos incêndios teria sido provocada após fiscalizações, como forma de represália e intimidação aos servidores.
Sobrevoos feitos pela Funai e pela Polícia Federal identificaram máquinas pesadas e motosserras usadas na abertura e limpeza de mais de 30 quilômetros de ramais na floresta, segundo o MPF. Novas vias, acrescenta o órgão, estariam sendo abertas para facilitar a divisão da área em lotes ocupados ilegalmente.
Funai mantém cinco servidores na base
A Base de Proteção Etnoambiental da Funai na Terra Indígena Ituna-Itatá conta atualmente com cinco servidores, segundo o MPF. Eles trabalham em uma área que, de acordo com o órgão, está ocupada por centenas de pessoas.
O Ministério Público anexou ao processo um áudio que estaria circulando entre os invasores. Na gravação, um homem convoca de 100 a 200 pessoas para cercar a equipe da Funai, queimar veículos e expulsar os servidores do local.
Em uma fiscalização recente, agentes encontraram um veículo de carga pertencente ao governo do Pará na estrutura montada pelos ocupantes, segundo o MPF. O relato integra os elementos levados pelo órgão à Justiça para apontar riscos à equipe em campo.
Território protege indígenas isolados
A Terra Indígena Ituna-Itatá foi destinada à proteção de povos indígenas isolados, grupos que não mantêm contato regular com a sociedade. A proteção territorial busca preservar sua sobrevivência física e cultural.
Para o MPF, a permanência dos ocupantes representa ameaça direta a esses povos. O órgão também relaciona a falta de ação federal ao risco de perda dos resultados obtidos em operações anteriores de retirada de invasores.
Segundo o Ministério Público, as operações já realizadas mobilizaram recursos públicos, equipes especializadas e estrutura de fiscalização para retirar ocupantes e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente no território. Uma nova ocupação, na avaliação do órgão, pode permitir que invasores e grileiros retomem áreas recuperadas.
Lei estadual amplia disputa sobre a área
O MPF afirma que a situação se agravou após o governo do Pará sancionar a Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental Bacajaí. A nova unidade de conservação se sobrepõe integralmente à Terra Indígena Ituna-Itatá.
Na avaliação do Ministério Público, a sobreposição reduziu a proteção devida à terra indígena e estimulou a chegada de novos invasores. A Justiça Federal já considerou a lei estadual inconstitucional para o caso concreto, segundo o órgão.
O entendimento judicial citado pelo MPF é de que o estado não pode criar regras sobre terras federais nem diminuir a proteção de uma área indígena. O Ministério Público informou ainda que não pretende participar de eventual conciliação sobre a ocupação, por considerar que a proteção dos povos isolados envolve direitos indisponíveis.
