Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a apuração relacionada ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. O Conselho Federal da entidade, por outro lado, pediu investigação rigorosa e isenta, sem propor o afastamento de autoridades.
As manifestações ocorrem após o ministro André Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de um relatório da Polícia Federal. Segundo o material divulgado, o documento reúne mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O presidente do STF, Edson Fachin, deve discutir o tema com o Conselho Federal e presidentes das seccionais na quarta-feira (9).
Conselho Federal pede apuração isenta
Em nota divulgada na semana anterior, o Conselho Federal da OAB informou acompanhar as notícias sobre a crise com atenção e extrema preocupação. A entidade defendeu que os fatos sejam examinados com rigor e isenção, independentemente das pessoas envolvidas.
A manifestação nacional também ressaltou a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. Assim, a posição não antecipou conclusões sobre as informações que motivaram a controvérsia.
Para a OAB nacional, a crise pode afetar o país por envolver instituições consideradas essenciais à democracia. A nota ainda situou o debate no período eleitoral, mas não detalhou quais medidas institucionais a Ordem pretende adotar.
Seccionais defendem afastamento cautelar
A OAB do Paraná foi uma das seccionais que defenderam expressamente o afastamento cautelar de Moraes. Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro têm gravidade suficiente para colocar em risco a credibilidade da apuração enquanto ele seguir no exercício pleno das funções.
No mesmo posicionamento, a seccional paranaense sustentou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve ser considerado suspeito para atuar no caso. A manifestação trata de uma posição institucional da OAB-PR, e não de uma decisão judicial sobre a atuação de Gonet.
A OAB de Rondônia também pediu o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação. A entidade afirmou que não busca uma condenação, mas condições para que a apuração transcorra de forma independente.
Outras unidades ampliam cobrança
No Ceará, a OAB defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos durante a apuração. De acordo com a seccional, a medida buscaria resguardar a isenção da investigação e restabelecer a serenidade necessária no STF.
Já a OAB de Santa Catarina afirmou que cobrará as mesmas providências que costuma exigir em casos envolvendo autoridades públicas investigadas. Entre elas, citou o afastamento das autoridades envolvidas enquanto a apuração estiver em curso.
A seccional catarinense também rejeitou eventual blindagem ou corporativismo. Embora compartilhem a defesa de medidas cautelares, as manifestações estaduais não substituem decisões que cabem às instâncias competentes.
Parte das seccionais cobra transparência
A OAB do Espírito Santo adotou tom crítico, mas não pediu expressamente o afastamento de Moraes. A seccional classificou como extremamente graves as informações que envolvem o ministro e Vorcaro.
Além disso, a entidade alertou para o risco de eventual circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais. O texto fornecido não informa quais fatos específicos fundamentaram esse alerta.
As seccionais de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também defenderam apuração rigorosa, independente e transparente. Em suas posições, ressaltaram o devido processo legal, a imparcialidade e a submissão de todos à Constituição e às leis.
Relatório expõe contatos com Vorcaro
A crise ganhou novo capítulo em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. Conforme as informações divulgadas, o documento contém mais de 50 mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Segundo o relato sobre o conteúdo do relatório, os registros indicariam que Vorcaro procurava Moraes em busca de proteção diante de investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Essas informações integram a controvérsia em análise e não equivalem a uma conclusão judicial sobre responsabilidades.
Dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro alegou que o colega teria cometido abuso de poder e direcionado as investigações sobre o Banco Master e o INSS conforme interesses próprios.
Fachin deve conduzir próximos passos
O caso está sob análise de Edson Fachin, presidente do STF. De acordo com as informações disponíveis, caberá a ele decidir se os pedidos de investigação serão levados ao plenário da Corte e em que momento isso poderá ocorrer.
Antes disso, Fachin deve receber na quarta-feira (9) representantes do Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais. A reunião foi anunciada para debater a crise que envolve os ministros e as investigações ligadas ao Banco Master.
Nem todas as seccionais haviam divulgado manifestação própria até o momento indicado no material. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins não tinham posição própria informada; Bahia e Rio Grande do Norte reproduziram a nota do Conselho Federal.
