O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a possibilidade de um magistrado prometer o encerramento de inquéritos e afirmou que o tempo de duração das investigações deve seguir parâmetros legais e regimentais. A manifestação foi publicada por ele no Instagram no domingo.
A declaração ocorreu dois dias depois de o presidente do STF, Edson Fachin, defender a conclusão do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O procedimento foi aberto em 2019 e voltou ao centro do debate na Corte após o agravamento da crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça.
Dino questiona promessa sobre inquéritos
Sem citar nominalmente Fachin ou Moraes nesse trecho da publicação, Dino perguntou se um julgador poderia prometer o fim de uma investigação como se estivesse em campanha ou buscando aplausos.
O ministro deixou claro que não se opõe ao desfecho dos procedimentos. Para ele, inquéritos existem para alcançar uma conclusão, seja pela apresentação de ações penais, seja pelos arquivamentos que forem cabíveis.
No entanto, Dino separou a defesa de uma conclusão das investigações da definição antecipada de quando elas devem terminar. Segundo ele, esse debate não pode depender de avaliações individuais.
Debate discute duração das investigações
Dino afirmou haver discussão jurídica sobre a hipótese de arquivar uma investigação apenas pelo tempo de tramitação. A ponderação se concentrou nos critérios que podem orientar essa decisão antes de eventual prescrição.
Na publicação, o ministro indagou quem teria competência para definir o que constitui uma tramitação longa. Ele contrapôs opiniões pessoais a critérios previstos em lei e no regimento.
Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”
Flávio Dino, ministro do STF
Dessa forma, a manifestação tratou do encerramento de inquéritos como uma questão ligada às regras processuais e institucionais, e não a uma promessa pública de resultado.
Fachin defende conclusão do inquérito
Na sexta-feira anterior à publicação de Dino, Edson Fachin sustentou que os acontecimentos recentes no tribunal reforçavam a urgência de concluir o inquérito das fake news.
Alexandre de Moraes relata esse procedimento, instaurado em 2019. A investigação passou novamente a integrar as discussões internas do STF no contexto da crise citada no material.
A posição de Dino não negou que os inquéritos devam ser concluídos. Ao mesmo tempo, ele questionou a possibilidade de associar essa conclusão a uma promessa feita por um julgador.
Inquérito das fake news volta ao centro
O inquérito das fake news é o procedimento especificamente mencionado no debate entre os ministros. Sua tramitação e sua possível conclusão aparecem como tema relevante diante dos fatos recentes no Supremo.
Fachin apontou a necessidade de finalizar a investigação. Já Dino discutiu quais referências devem orientar o tempo de tramitação e um eventual arquivamento.
Assim, as manifestações convergem na ideia de que investigações não são permanentes, mas apresentam enfoques distintos sobre a forma de tratar publicamente o encerramento de procedimentos em andamento.
Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”
Flávio Dino, ministro do STF
Ministro rebate críticas a decisões individuais
Na mesma publicação, Dino respondeu a críticas às decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros. Ele também abordou questionamentos sobre a competência criminal do Supremo.
Segundo Dino, decisões individuais têm função em um sistema que adota precedentes vinculantes. Na avaliação dele, encaminhar aos colegiados todos os casos já pacificados comprometeria a capacidade de julgamento do tribunal.
Além disso, o ministro afirmou que essa dinâmica ampliaria a morosidade. A defesa das decisões monocráticas, portanto, foi vinculada por ele ao funcionamento prático da Corte.
Dino aponta interesses na crise
No início de sua manifestação, Dino disse que problemas reais e graves do Poder Judiciário estão sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, estrangeiros e pessoais.
A afirmação foi feita no ambiente de tensão interna mencionado no material, envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Dino não detalhou, no trecho disponível, quais seriam esses interesses.
O ministro associou esse cenário a uma discussão mais ampla sobre os inquéritos e o funcionamento do STF. Ainda assim, sua posição central foi a de que decisões sobre duração e término das investigações devem observar regras legais e regimentais.
