A proposta formalizada pelo ministro Gilmar Mendes para proibir delegados da Polícia Federal em gabinetes do Supremo Tribunal Federal contraria o entendimento adotado pelo Ministério da Justiça sobre servidores cedidos. A pasta decidiu manter cinco delegados que atuam como assessores de ministros da Corte.
A decisão ocorreu após o Ministério da Justiça convocar, em julho, 52 servidores da PF cedidos a outros órgãos. Os policiais que trabalham no STF ficaram fora da medida porque a pasta considerou necessário preservar o apoio aos inquéritos relatados pelos ministros.
Gilmar propõe restringir a atuação
Gilmar Mendes apresentou uma proposta para impedir que delegados da Polícia Federal trabalhem nos gabinetes de ministros do STF. A iniciativa abriu uma divergência institucional com a posição adotada pelo Ministério da Justiça.
A medida envolve a forma como a Corte organiza o apoio técnico às investigações sob relatoria de seus ministros. Os delegados cedidos atuam como assessores nos gabinetes, segundo as informações disponíveis no material.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, declarou apoio à proposta do ministro. A manifestação ocorreu nesta semana, em meio à crise entre o Supremo e a Polícia Federal.
Ministério da Justiça mantém cinco delegados
Em julho, o Ministério da Justiça convocou 52 servidores da Polícia Federal que estavam cedidos a outros órgãos. A decisão atingiu servidores ligados a instituições como o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Coaf e a Justiça Federal.
No entanto, a pasta não incluiu os cinco delegados que trabalhavam no STF como assessores de ministros. O argumento adotado foi que esse apoio era necessário para os inquéritos relatados pelos magistrados.
Depois da reação de servidores e instituições, a maioria dos delegados convocados apresentou recurso e permaneceu nos órgãos onde atuava. O Ministério da Justiça criou um grupo de reavaliação para analisar a situação.
Recursos adiam retorno à Polícia Federal
A convocação dos servidores provocou pedidos para que alguns delegados continuassem cedidos. Entre os órgãos que recorreram estava o STJ, que solicitou a manutenção de sua equipe.
Assim, a decisão de devolver delegados à PF não produziu o mesmo efeito em todas as instituições. A permanência passou a depender da análise dos recursos e da avaliação administrativa do Ministério da Justiça.
O material não informa o resultado final de todos os pedidos. A pasta, porém, decidiu preservar os delegados lotados nos gabinetes do STF e indicou que avaliaria situações específicas.
Casos Master e INSS ampliam a tensão
A permanência dos delegados no STF ganhou atenção porque dois ministros relatam investigações consideradas sensíveis. André Mendonça é o relator do caso Master e das apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
O gabinete de Mendonça conta com dois delegados da Polícia Federal. Por isso, surgiu o questionamento sobre como uma eventual devolução desses servidores poderia afetar o andamento das investigações.
Após ser pressionado sobre o tema, o ministro da Justiça decidiu não convocar os dois delegados de volta naquele momento. Segundo o material, ele afirmou a interlocutores que analisaria os casos individualmente.
Outros ministros também têm policiais
Além dos dois delegados que atuam com André Mendonça, há um policial no gabinete de Alexandre de Moraes e outro no gabinete de Luiz Fux.
A presença desses servidores mostra que a discussão não se limita a um único inquérito ou gabinete. A proposta de Gilmar Mendes alcançaria a estrutura de apoio formada por delegados cedidos à Corte.
Ao mesmo tempo, a decisão do Ministério da Justiça tratou a permanência desses profissionais como uma necessidade ligada aos inquéritos relatados pelos ministros. Essa diferença explica parte da divergência entre a proposta e a decisão administrativa.
Delegados criticam a proposta de Gilmar
Delegados da Polícia Federal passaram a criticar a iniciativa de Gilmar Mendes. Segundo o material, integrantes da categoria avaliam que o ataque aos delegados pode desviar a atenção da crise instalada entre o STF e a PF.
A reação ocorre depois da retirada do sigilo de parte do caso Master, que trouxe implicações contra o ministro Alexandre de Moraes. O material não detalha quais foram essas implicações.
A disputa, portanto, reúne três posições distintas: a proposta de restringir a presença de delegados no STF, a decisão do Ministério da Justiça de manter cinco servidores na Corte e o apoio manifestado pela direção-geral da PF à iniciativa do ministro.
