O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, segundo material divulgado neste sábado (5). As informações foram anexadas ao processo de registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, do Novo.
No ofício encaminhado ao presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin solicitou providências inclusive na esfera criminal. O ministro também comunicou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a reportagem que originou a pauta.
Zanin pede responsabilização
O pedido de Zanin trata da divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal e bancário. Conforme o relato apresentado, os documentos foram juntados pela defesa de Dallagnol para responder a uma impugnação ao registro da candidatura.
O ministro mencionou uma reportagem do portal Metrópoles ao tratar da exposição dos dados. O material não detalha quais medidas específicas o TRE-PR poderá adotar depois da solicitação.
O caso reúne duas frentes distintas: a discussão sobre o uso dos documentos no processo eleitoral e a alegação de que a divulgação de conteúdo sigiloso exige apuração. Por isso, Zanin pediu que os responsáveis sejam identificados e eventualmente responsabilizados.
Documentos voltam ao sigilo
Após a revelação da exposição dos dados, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do registro de candidatura de Dallagnol, determinou novo sigilo sobre os documentos anexados ao processo.
A decisão ocorreu no mesmo sábado em que Zanin enviou o ofício, segundo o material fornecido. Com isso, os arquivos deixaram de permanecer acessíveis nos termos anteriores no processo eleitoral.
O restabelecimento do sigilo não resolve, por si só, o pedido de responsabilização formulado pelo ministro. Também não encerra a controvérsia sobre a pertinência dos documentos para a análise da elegibilidade de Dallagnol.
Quebras ocorreram em 2019
As informações fiscais e bancárias citadas no caso foram obtidas em 2019. Naquele período, Dallagnol chefiava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, enquanto Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A quebra de sigilo havia sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, que conduzia a operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A apuração mencionada no material tratava de supostos desvios de recursos do Sistema S.
Além de Zanin, a medida alcançou a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher do ministro. Segundo o relato, dados dela também foram expostos nos documentos levados ao processo de registro eleitoral.
Posteriormente, a Justiça Federal anulou as quebras de sigilo por falta de provas das acusações, conforme a fonte. Esse desfecho integra o contexto da disputa atual sobre a utilização e a divulgação dos arquivos.
Defesa sustenta uso eleitoral
Em nota à imprensa, a defesa de Dallagnol afirmou que os dados constavam de reclamações apresentadas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com os advogados, esses procedimentos tramitavam sob sigilo judicial.
A defesa argumentou que apresentou o material integralmente por considerá-lo relevante para demonstrar a regularidade da candidatura. Segundo a nota, a medida buscava permitir que a Justiça Eleitoral examinasse os elementos relacionados à elegibilidade do candidato.
Os advogados também disseram que as reclamações no CNMP não produziram punição contra Dallagnol e acabaram arquivadas. Na avaliação da defesa, esse resultado impediria que os procedimentos servissem de base para afastar o ex-procurador da disputa eleitoral.
Em outra manifestação, a defesa negou ter tido a intenção de expor os dados de Zanin. A versão apresentada é que o envio dos documentos fazia parte do exercício do direito de defesa no processo de candidatura.
